TRF2 - 5050833-98.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 19:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
-
26/02/2024 11:17
Recebidos os autos do STJ
-
20/03/2023 09:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
17/03/2023 23:50
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
17/03/2023 23:49
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 13:46
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
10/03/2023 19:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/03/2023 19:25
Decisão interlocutória
-
10/03/2023 10:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
07/12/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/12/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 177, 176, 178 e 179
-
07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
13/11/2022 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
13/11/2022 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
13/11/2022 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
13/11/2022 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
13/11/2022 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
07/11/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
07/11/2022 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
07/11/2022 15:00
Juntada de Petição
-
04/11/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/11/2022 18:19
Recurso Especial não admitido
-
19/10/2022 14:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/10/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 15:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
18/10/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
17/10/2022 16:23
Juntada de Petição
-
07/10/2022 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/10/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 146
-
07/10/2022 11:44
Juntada de Petição
-
07/10/2022 11:44
Juntada de Petição
-
07/10/2022 11:44
Juntada de Petição
-
07/10/2022 11:44
Juntada de Petição
-
07/10/2022 11:44
Juntada de Petição
-
04/10/2022 14:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
20/09/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
20/09/2022 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
19/09/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
19/09/2022 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
18/09/2022 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
18/09/2022 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
18/09/2022 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
18/09/2022 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
18/09/2022 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
09/09/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/09/2022 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2022 16:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
08/09/2022 15:37
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
29/08/2022 11:05
Lavrada Certidão
-
18/08/2022 11:21
Lavrada Certidão
-
18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5050833-98.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: LOCAFARMA SOLUCOES DE TRANSPORTES E LOGISTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: CONECTFARMA MARKETING E CALL CENTER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELANTE: PROMOVENDAS REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: FARMADACTA INFORMATICA LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2022 15:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
-
09/08/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/08/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
05/08/2022 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/04/2022 13:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
20/04/2022 12:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121
-
18/04/2022 15:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
13/04/2022 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
13/04/2022 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
13/04/2022 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
13/04/2022 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
13/04/2022 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
12/04/2022 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/04/2022 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/04/2022 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/04/2022 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/04/2022 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/04/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
12/04/2022 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
12/04/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
07/04/2022 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/04/2022 16:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/04/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105
-
06/04/2022 12:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
01/04/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105
-
30/03/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2022 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/03/2022 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2022 19:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
21/03/2022 18:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
14/03/2022 12:46
Lavrada Certidão
-
03/03/2022 14:08
Lavrada Certidão
-
03/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
-
03/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5050833-98.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: CONECTFARMA MARKETING E CALL CENTER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: LOCAFARMA SOLUCOES DE TRANSPORTES E LOGISTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: FARMADACTA INFORMATICA LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: PROMOVENDAS REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/02/2022 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/02/2022 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
21/02/2022 12:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/01/2022 15:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
27/01/2022 18:48
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
27/01/2022 17:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/01/2022 17:55
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
27/01/2022 15:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/01/2022 15:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/10/2021 16:48
Juntada de Petição
-
20/03/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
20/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
-
05/02/2021 20:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
01/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
-
25/01/2021 17:29
Juntada de Petição
-
25/01/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
25/01/2021 15:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
-
25/01/2021 08:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
-
25/01/2021 08:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
-
22/01/2021 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 12:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
-
22/01/2021 12:48
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
-
19/01/2021 15:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/01/2021 15:42
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 15:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
19/01/2021 15:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
-
17/01/2021 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
17/01/2021 16:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
-
07/01/2021 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/01/2021 13:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/12/2020 10:40
Juntada de Petição
-
03/12/2020 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
03/12/2020 22:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
02/12/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/12/2020 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
02/12/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
01/12/2020 13:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
-
01/12/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
-
30/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/11/2020 10:55
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/11/2020 10:50
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
24/11/2020 19:32
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
24/11/2020 12:56
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
13/11/2020 12:58
Lavrada Certidão
-
05/11/2020 13:33
Lavrada Certidão
-
05/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2020<br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00:00</b>
-
27/10/2020 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2020 12:44
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
26/10/2020 12:40
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/10/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
-
11/09/2020 15:57
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
11/09/2020 15:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
11/09/2020 15:30
Juntada de Petição
-
08/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
08/09/2020 09:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/09/2020 09:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/09/2020 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
-
31/08/2020 10:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
31/08/2020 10:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
-
29/08/2020 01:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/08/2020 01:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/08/2020 01:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/08/2020 01:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/08/2020 01:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/08/2020 01:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/08/2020 19:45
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/08/2020 19:40
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
21/08/2020 20:58
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
21/08/2020 18:29
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
14/08/2020 12:18
Lavrada Certidão
-
05/08/2020 12:37
Lavrada Certidão
-
05/08/2020 04:04
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2020
-
04/08/2020 15:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/07/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/07/2020 15:00
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 2
-
23/07/2020 11:13
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
22/07/2020 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/07/2020 22:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
17/07/2020 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 16:22
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/07/2020 16:16
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
30/06/2020 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PAGAMENTO DE CUSTAS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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