TRF2 - 5006053-74.2022.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76
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19/08/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006053-74.2022.4.02.5002/ES AUTOR: GERALDO JAYME FERREIRAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI DESPACHO/DECISÃO Verifico pelo voto/acórdão do evento 59 que o capítulo da sentença do evento 23 referente ao reconhecimento do tempo de atividade rural entre 1964 e 1971 restou anulado a fim de oportunizar reabertura de instrução processual a fim de ser realizada a "complementação do início de prova material, inclusive com a oitiva de testemunhas".
Assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada em data e horário constantes no EVENTO seguinte (Audiência Designada) que será oportunamente lançado, conforme disponibilização de pauta.
As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento pessoal de identificação com foto.
Intimem-se as partes acerca da audiência designada, a qual se realizará por meio de videoconferência, conforme autorizado expressamente pelo TRF desta 2a Região (Resoluções TRF2-RSP-2020/00016 e TRF2-RSP-2020/00017).
Fica, desde já, FACULTADO o comparecimento da(s) parte(s) e testemunha(s) na sede da Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim (sala própria de videoconferência), localizada na Av.
Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, para participação na audiência, devendo a parte comunicar com antecedência, por petição, o interesse no comparecimento na sede do Juízo.
Considerando essa nova forma de audiência, preferencialmente serão ouvidas apenas DUAS testemunhas, devendo haver justificativa pormenorizada para a oitiva da terceira testemunha.
Todas devem comparecer independentemente de intimação.
Seguem, abaixo, as orientações para a realização da videoconferência: 1.
A videoconferência será realizada por meio do programa ZOOM, disponibilizado pelo CNJ. 2.
Com relação a esse programa, cumpre apresentar os seguintes esclarecimentos: a.
A instalação do programa Zoom é necessária.
Recomenda-se a instalação, já que a conexão e participação na audiência será melhor e mais efetiva; b.
A instalação do Zoom somente é possível em computadores cujo sistema processual é o Windows; c. É possível participar da videoconferência por dispositivos móveis (dotados de Android ou IOS); d.
Solicita-se realizar o download e instalação do Zoom com antecedência, para evitar atrasos no início da audiência, valendo-se, para tanto, do seguinte link: https://zoom.us/download 3.
O acesso à audiência será realizado por meio do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/4845791000 4. É desnecessário que advogados, partes e testemunhas compareçam no mesmo local para, juntos, acessarem a audiência.
Cada qual poderá acessá-la de seu domicílio, bastando o acesso ao link. 5. No caso de comparecimento das testemunhas no escritório profissional, além dos cuidados gerais quanto às medidas de prevenção contra o contágio pelo novo coronavírus, caberá ao advogado resguardar a incomunicabilidade das testemunhas, para garantia da higidez do ato processual. 6.
A videoconferência depende de elevada transmissão de dados via rede mundial de computadores.
Assim, é de responsabilidade de cada participante prover meios para acesso a rede de dados que suporte a participação efetiva na audiência. 7.
Na hipótese de inviabilidade técnica de acesso ao ambiente digital pela parte ou testemunhas para participação na audiência, deverá a parte interessada informar com antecedência, inclusive explicitando sua preferência quanto à realização da audiência pela via remota em outra data, a ser designada pela Secretaria, ou quanto à suspensão do processo, a fim de se aguardar a possibilidade de realização de audiência presencial. 8.
Em caso de não comparecimento da parte ao ato, o processo será suspenso, com fundamento no artigo 3°, § 2°, da Resolução CNJ n° 314, de 20 de abril de 2020, c/c artigo 313, VI, do CPC. 9.
Com intuito de tornar mais efetiva e célere a audiência, é necessário que os advogados encaminhem, via peticionamento eletrônico nos próprios autos, o documento digitalizado da testemunha a ser inquirida.
Deverá ser encaminhada, ainda, a qualificação completa da testemunha (número do CPF, profissão e endereço do domicílio).
Por fim, comunico que tais informações deverão ser fornecidas em até 24 horas antes do horário previsto para a audiência, sob pena de cancelamento da audiência. 10.
Em caso de dúvida, acessar https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/360034967471-Guia-de-in%C3%ADcio-r%C3%A1pido-para-novos-usu%C3%A1rios ou entrar em contato com a Secretaria.
P.R.I. -
14/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
14/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/08/2025 13:52
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 24/09/2025 13:20
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14/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 13:26
Despacho
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13/06/2025 21:04
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 08:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
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15/04/2025 07:59
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/03/2025 11:26
Juntada de Petição
-
28/03/2025 11:25
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/03/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:32
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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08/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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07/03/2025 09:02
Juntada de Petição
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/02/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/02/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006053-74.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: GERALDO JAYME FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 71
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29/04/2024 19:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/04/2024 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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03/04/2024 12:28
Concedida a gratuidade da justiça
-
02/04/2024 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/03/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/02/2024 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/01/2024 21:38
Juntada de Petição
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/01/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
20/12/2023 13:41
Juntada de Petição
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19/12/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/12/2023 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/12/2023 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2023 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2023 08:29
Julgado procedente o pedido
-
10/08/2023 10:38
Conclusos para julgamento
-
06/06/2023 23:15
Juntada de Petição
-
06/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
12/05/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/03/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/03/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 17:33
Determinada a intimação
-
25/02/2023 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2022 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/11/2022 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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06/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/09/2022 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/09/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2022 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 17:08
Determinada a intimação
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25/08/2022 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2022 16:56
Alterado o assunto processual
-
25/08/2022 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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