18/07/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 05 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 12 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 01 de AGOSTO de 2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5001544-97.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 125) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: FRANCISCA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): MARCIO MIRANDA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
19/02/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5003220-48.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: IRACI FALCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
11/02/2025 16:25

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
12/12/2024 15:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
09/12/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
23/10/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/10/2024 13:20

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
23/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 13:20

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/09/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/09/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/09/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 13:47

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024 08:45

Juntada de Petição - (BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
07/05/2024 17:49

Conclusos para julgamento
05/04/2024 11:04

Juntada de Petição
05/04/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/03/2024 10:26

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
12/03/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/03/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/03/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/03/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 12:42

Decisão interlocutória
12/01/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
25/10/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/10/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/10/2023 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/10/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/10/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
25/09/2023 13:10

Juntada de Petição
21/09/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/09/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 16:20

Despacho
18/09/2023 15:28

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
01/08/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 20:14

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
13/06/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/06/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/06/2023 19:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/05/2023 13:40

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/05/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/05/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 13:48

Despacho
19/05/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 17:54

Juntada de Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/04/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/03/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/03/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/03/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/03/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/02/2023 18:14

Juntada de Petição
22/12/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/12/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/12/2022 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/12/2022 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/12/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/12/2022 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/12/2022 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/12/2022 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/12/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/12/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/12/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 13:22

Despacho
05/12/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
31/10/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/10/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/10/2022 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/10/2022 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/10/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 16:23

Decisão interlocutória
09/09/2022 15:31

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/08/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2022 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 20:15

Decisão interlocutória
02/08/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 47
16/06/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/06/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/06/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/06/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/06/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:56

Determinada a intimação
13/06/2022 20:47

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/06/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/06/2022 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:28

Determinada a intimação
07/06/2022 10:20

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/04/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/04/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/04/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/04/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 16:09

Determinada a intimação
19/04/2022 18:56

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/04/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/04/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/04/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 20:58

Determinada a intimação
08/04/2022 18:54

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2022 15:13

Juntada de Certidão
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/03/2022 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/03/2022 15:36

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES009079 - JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR)
29/03/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/03/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:54

Determinada a intimação
23/03/2022 18:08

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 12:39

Determinada a citação
24/02/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/02/2022 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001910-40.2021.4.02.5111

Marcio Adriano Oliveira de Araujo Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5005064-31.2023.4.02.5003

Sheila Lopes de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5050915-56.2024.4.02.5101

Paloma Ouro Preto Matoso

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075341-69.2023.4.02.5101

Adriana Lima Abreu dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leonardo Fischer Pecanha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 5075341-69.2023.4.02.5101

Adriana Lima Abreu dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ronaldo Jose de Sant Anna

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2023 17:48

Exibir Processo