TRF2 - 5006008-50.2021.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
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04/09/2025 18:54
Juntada de Petição
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18/08/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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14/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
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13/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006008-50.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: PRISCILLA BARROSO DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): FABIO MOLEIRO FRANCI (OAB SP370252)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro a transferência requerida em relação ao valor devido à parte exequente, uma vez que a quantia deverá ser levantada ou por meio de depósito em conta do titular do crédito ou por meio de Alvará Judicial, expedido em nome dos beneficiários do respectivo pagamento, não cabendo, assim, a determinação de transferência para conta de titularidade diversa.
Destaco que a procuração do evento 1, PROC2 foi apresentada no ano 2021, no início do processo, contendo a previsão do poder genérico de "receber e dar quitação", sem mencionar, especificamente, a possibilidade de levantamento de valores por meio de alvará, o que inviabiliza a certeza de que a parte tinha intenção de outorgar esses poderes. Ademais, nos termos do § 7º do art. 49 da Resolução 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, “o saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida.”, o que não se verifica, in casu.
Desta forma, qualquer arranjo pendente quanto ao recebimento de valores deverá ser acordado entre este e o seu patrono.
Sendo assim, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a conta bancária de titularidade do beneficiário do valor depositado em juízo para posterior depósito em conta.
Não apresentada a informação, expeça-se o alvará de levantamento referente ao valor incontroverso de R$ 7.741,22 (conta 86414336-0, ag. 0194; evento 215, ANEXO4) em favor da parte exequente. Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores.
Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias e que o não levantamento dos mesmos dentro de tal prazo ensejará seu cancelamento.
Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e que seus dados foram enviados diretamente à agência bancária responsável e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial. Sem prejuízo, tendo em vista o trânsito em julgado do(a) acórdão/sentença e considerando o requerimento expresso apresentado pelo (a) exequente no evento retro, intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de acordo com os cálculos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, devendo a parte executada atentar para o fato de que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no montante de 10%, conforme art.523,§1º, CPC.
Efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante, nos moldes do art.523,§2º, CPC.
Por ocasião da intimação deverá também o executado ser cientificado de que transcorrido o prazo estabelecido no art.523, CPC, para cumprimento voluntário da obrigação, iniciar-se-á, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de impugnação, nos termos do art.525, CPC.
Depositados os valores, venham os autos conclusos.
Por outro lado, não efetuado o pagamento E apresentada impugnação, voltem os autos conclusos.
Por fim, transcorrido o prazo acima e não havendo pagamento e nem apresentação de impugnação, dê-se vista a exequente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá apresentar seus cálculos acrescidos da multa e honorários acima mencionados.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
12/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 12:53
Decisão interlocutória
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27/06/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
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29/05/2025 13:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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29/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
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14/05/2025 13:46
Juntada de Petição
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14/05/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
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29/04/2025 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 15:18
Juntada de Petição
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28/04/2025 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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25/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 16:27
Decisão interlocutória
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25/04/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50060085020214025117/TRF2
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01/02/2025 16:34
Juntada de Petição - (P04003967852 - NEI CALDERON para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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01/02/2025 16:34
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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25/10/2024 15:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2
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28/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
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19/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
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11/09/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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10/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 12:04
Despacho
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10/09/2024 00:07
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
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15/08/2024 08:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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14/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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13/08/2024 17:02
Juntada de Petição
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09/08/2024 11:28
Juntada de Petição
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30/07/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
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23/07/2024 06:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
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23/07/2024 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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18/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 13:39
Despacho
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17/07/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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05/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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28/06/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
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20/06/2024 21:01
Juntada de Petição
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13/06/2024 06:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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12/06/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:11
Julgado procedente o pedido
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07/06/2024 15:15
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 13:52
Despacho
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12/04/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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11/04/2024 19:30
Juntada de Petição
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19/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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18/03/2024 17:14
Juntada de Petição
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18/03/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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15/03/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 16:17
Determinada a intimação
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15/03/2024 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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08/03/2024 09:39
Juntada de Petição
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06/03/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
-
23/02/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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22/02/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 16:45
Determinada a intimação
-
22/01/2024 12:12
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50137326220234020000/TRF2
-
01/12/2023 18:59
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
22/11/2023 09:02
Juntada de Petição
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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09/11/2023 15:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50137326220234020000/TRF2
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31/10/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 14:11
Determinada a intimação
-
27/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 133
-
22/09/2023 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2023 16:58
Juntada de Petição
-
19/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 133
-
01/09/2023 15:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137326220234020000/TRF2
-
31/08/2023 17:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50137326220234020000/TRF2
-
25/08/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
24/08/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 14:12
Determinada a intimação
-
21/07/2023 17:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50048146920234020000/TRF2
-
21/07/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
14/07/2023 17:56
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2023 14:16
Juntada de Petição
-
03/07/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 121
-
03/07/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
03/07/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
29/06/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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28/06/2023 18:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
28/06/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 12:22
Determinada a intimação
-
28/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
26/06/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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23/06/2023 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2023 16:34
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO05S para RJSGO02F)
-
23/06/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2023 16:22
Decisão interlocutória
-
22/06/2023 23:38
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2023 23:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/06/2023 17:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50048146920234020000/TRF2
-
15/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
14/04/2023 09:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
14/04/2023 09:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50048146920234020000/TRF2
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
11/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
05/04/2023 15:06
Expedição de ofício
-
04/04/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
03/04/2023 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 23:23
Decisão interlocutória
-
03/04/2023 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 12:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/01/2023 16:59
Juntada de Petição
-
20/12/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
14/12/2022 09:22
Juntada de Petição
-
13/12/2022 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
07/12/2022 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
02/12/2022 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
28/11/2022 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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26/11/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2022 09:06
Juntada de Petição
-
09/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
29/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
14/10/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
10/10/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 17:21
Determinada a intimação
-
07/10/2022 19:29
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
07/10/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
30/09/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 17:21
Determinada a intimação
-
27/09/2022 13:34
Juntada de Petição
-
26/09/2022 09:39
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
02/09/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
22/08/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
22/08/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2022 17:43
Determinada a intimação
-
21/08/2022 22:27
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2022 21:16
Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE02S)
-
01/08/2022 21:07
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/04/2022 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
21/04/2022 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
20/04/2022 22:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
-
20/04/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
18/04/2022 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
-
13/04/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
13/04/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/04/2022 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
08/04/2022 18:10
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
08/04/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
08/04/2022 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
07/04/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
07/04/2022 18:14
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
06/04/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 17:28
Determinada a intimação
-
03/02/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
02/02/2022 14:38
Juntada de Petição
-
17/01/2022 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/01/2022 10:13
Juntada de Petição
-
17/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
15/12/2021 10:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
14/12/2021 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2021 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
13/12/2021 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
09/12/2021 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
08/12/2021 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/12/2021 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 17:40
Determinada a intimação
-
07/12/2021 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2021 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/09/2021 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
10/09/2021 13:50
Juntada de Petição
-
28/07/2021 19:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/07/2021 16:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/07/2021 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/07/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2021 14:30
Determinada a intimação
-
15/07/2021 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2021 05:55
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGOJE02S para RJSGOJE03S)
-
14/07/2021 16:59
Despacho
-
12/07/2021 20:19
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2021 14:57
Alterado o assunto processual
-
09/07/2021 13:18
Redistribuído por sorteio - (RJSGO02F para RJSGOJE02S)
-
09/07/2021 13:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
09/07/2021 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
17/06/2021 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/06/2021 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 20:29
Determinada a intimação
-
07/06/2021 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2021 08:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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