TRF2 - 5000728-35.2024.4.02.5104
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 21:05
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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02/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
08/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 16:48
Pedido não conhecido - por unanimidade
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2025 14:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 14:01
Juntada de Certidão
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24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 178
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17/07/2025 18:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 13:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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17/07/2025 08:55
Despacho
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16/07/2025 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55
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23/06/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54
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18/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000728-35.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: VALTAIR ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROBERTO DA SILVA ARAUJO (OAB RJ132153)ADVOGADO(A): WAGNER MOTTI CALDEIRA (OAB RJ124591) DESPACHO/DECISÃO A planilha de cálculos foi apresentada com a inclusão de honorários advocatícios em desfavor do INSS.
Entretanto, a condenação ao pagamento de honorários recaiu sobre a parte autora, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão do benefício da justiça gratuita.
Diante disso, proceda à secretaria a expedição do requisitório no valor de R$ 63.517,21, excluído o montante referente aos honorários advocatícios, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Transcorrido o prazo, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região.
Após o envio, certifique-se nos autos e intime-se as partes, esclarecendo que caberá aos beneficiários o acompanhamento dos depósitos relativos ao(s) requisitório(s) no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores.
Cumprido o acima determinado, dê-se baixa e arquive-se. -
16/06/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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16/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 17:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-81
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16/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 13:28
Despacho
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11/06/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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25/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/04/2025 21:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/04/2025 13:08
Juntada de Petição
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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24/03/2025 15:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/03/2025 12:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJVRE05
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22/03/2025 12:58
Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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23/02/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/02/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/02/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 17:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000728-35.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: VALTAIR ROBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO DA SILVA ARAUJO (OAB RJ132153) ADVOGADO(A): WAGNER MOTTI CALDEIRA (OAB RJ124591) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
31/01/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:17
Juntada de Certidão
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31/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 131
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23/01/2025 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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02/08/2024 11:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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02/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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08/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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14/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2024 15:00
Julgado procedente em parte o pedido
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15/03/2024 16:38
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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23/02/2024 23:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/02/2024 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 23:09
Não Concedida a tutela provisória
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20/02/2024 10:15
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2024 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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