07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
28/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 16:42

Despacho
27/08/2025 05:04

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
10/07/2025 11:31

Juntada de Petição
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007690-60.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: ADRIANA BAYERL SANTIAGO (Pais)ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753)REQUERENTE: YASMIN ESMILER SANTIAGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753)REQUERENTE: PALOMA BIBIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753)REQUERENTE: NATALIA BIBIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
04/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:38

Determinada a intimação
04/07/2025 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/07/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 12:48

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007690-60.2022.4.02.5002/ESAUTOR: ADRIANA BAYERL SANTIAGO (Pais)ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753)AUTOR: YASMIN ESMILER SANTIAGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753)AUTOR: PALOMA BIBIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753)AUTOR: NATALIA BIBIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753)SENTENÇADispositivo.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) pagar as parcelas atrasadas do benefício assistencial (NB 710.114.008-5) às partes autoras, na condição de sucessoras do falecido Sr. REGINALDO ESMILER DE OLIVEIRA (CPF *24.***.*45-52), com DIB em 21/01/2021 (DER) e . As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito.

Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.
15/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:27

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 14:31

Juntado(a)
08/04/2025 15:51

Conclusos para julgamento
28/03/2025 07:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02
28/03/2025 07:21

Transitado em Julgado
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121
20/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
20/02/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/02/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 17:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
06/02/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
31/01/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
31/01/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025 Data da sessão: 19/02/2025 13:30
31/01/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007690-60.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 497) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ADRIANA BAYERL SANTIAGO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) RECORRENTE: YASMIN ESMILER SANTIAGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) RECORRENTE: PALOMA BIBIANO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) RECORRENTE: NATALIA BIBIANO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GUSTAVO DAL CIN FRACAROLI Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
30/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2025 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/02/2025 13:30 Sequencial: 497
21/11/2024 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/11/2024 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
20/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87
24/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2024 13:40

Juntada de Petição
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87
07/10/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/10/2024 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/10/2024 14:08

Conclusos para julgamento
23/09/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/09/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/09/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/09/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
16/09/2024 20:26

Juntada de Petição
11/09/2024 14:58

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
28/08/2024 17:25

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
07/08/2024 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
15/07/2024 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
12/07/2024 19:09

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
12/07/2024 19:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
08/07/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/07/2024 19:06

Juntada de Petição
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50
02/07/2024 15:29

Juntada de Petição
28/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
10/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:25

Determinada a intimação
07/06/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/03/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30
01/12/2023 13:07

Juntada de Petição
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30
14/11/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 18:54

Determinada a intimação
15/09/2023 18:42

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
28/04/2023 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 14:24

Não Concedida a tutela provisória
27/04/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 11, 10 e 9
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
30/01/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 17:20

Determinada a intimação
02/12/2022 18:20

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
02/12/2022 14:55

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
02/12/2022 14:45

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
02/12/2022 11:30

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
26/11/2022 12:06

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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