TRF2 - 5014979-44.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 14:16
Baixa Definitiva
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21/05/2025 14:16
Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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08/05/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 11:13
Retirado de pauta
-
07/05/2025 21:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
07/05/2025 21:22
Homologada a Desistência do Recurso
-
07/05/2025 17:48
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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07/05/2025 17:31
Juntada de Petição
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5014979-44.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: TATIANA PEREIRA DO AMARAL DOS REIS ADVOGADO(A): DEBORA DE CARVALHO JUDICE (OAB RJ184203) ADVOGADO(A): KAMILA DE FRANCA NOBREGA (OAB RJ233040) ADVOGADO(A): THAIS DA COSTA GERALDINO (OAB RJ184678) AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH PROCURADOR(A): YNARA MORAES BORANGA PROCURADOR(A): KAREN GOVASQUE SANTANA DA SILVA PROCURADOR(A): GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR-PRESIDENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
25/04/2025 16:23
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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25/04/2025 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
-
25/04/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 23
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09/04/2025 15:51
Conclusos para decisão com Ofício - SUB6TESP -> GAB18
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09/04/2025 15:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5075968-39.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31
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09/04/2025 15:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50759683920244025101/RJ
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02/04/2025 13:49
Deliberado em Sessão - Adiado
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 8 de abril de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5014979-44.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: TATIANA PEREIRA DO AMARAL DOS REIS ADVOGADO(A): DEBORA DE CARVALHO JUDICE (OAB RJ184203) ADVOGADO(A): KAMILA DE FRANCA NOBREGA (OAB RJ233040) ADVOGADO(A): THAIS DA COSTA GERALDINO (OAB RJ184678) AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH PROCURADOR(A): YNARA MORAES BORANGA PROCURADOR(A): KAREN GOVASQUE SANTANA DA SILVA PROCURADOR(A): GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR-PRESIDENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
18/03/2025 18:17
Juntada de Certidão
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18/03/2025 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
-
18/03/2025 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/03/2025 17:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 11
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18/03/2025 13:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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26/02/2025 15:09
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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26/02/2025 15:08
Retirado de pauta
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26/02/2025 13:48
Juntada de Petição
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00</b>
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00</b>
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18/02/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de março de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5014979-44.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: TATIANA PEREIRA DO AMARAL DOS REIS ADVOGADO(A): DEBORA DE CARVALHO JUDICE (OAB RJ184203) ADVOGADO(A): KAMILA DE FRANCA NOBREGA (OAB RJ233040) ADVOGADO(A): THAIS DA COSTA GERALDINO (OAB RJ184678) AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH PROCURADOR(A): YNARA MORAES BORANGA PROCURADOR(A): KAREN GOVASQUE SANTANA DA SILVA PROCURADOR(A): GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR-PRESIDENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
17/02/2025 15:41
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/02/2025 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 85
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14/02/2025 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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12/02/2025 11:38
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB18
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11/02/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/02/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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12/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/12/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2024 17:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/12/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2024 14:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2024 12:48
Juntada de Petição
-
12/11/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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12/11/2024 16:15
Não Concedida a Medida Liminar
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/10/2024 22:50
Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
-
22/10/2024 22:50
Determinada a intimação
-
22/10/2024 01:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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