12/09/2025 18:37

Conhecido o recurso e provido - por maioria
12/09/2025 14:09

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> SECTP
12/09/2025 14:06

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB03 -> SUB1SESP
12/09/2025 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 23:52

Juntada de Petição
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2025 Data da sessão: 11/09/2025 13:00
25/08/2025 18:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
25/08/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/08/2025 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2025 13:00 Sequencial: 1
25/08/2025 17:42

Retirado de pauta
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025 Data da sessão: 04/09/2025 13:00
22/08/2025 13:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
20/08/2025 19:10

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> SECTP
20/08/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/08/2025 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/09/2025 13:00 Sequencial: 1
20/08/2025 14:40

Remetidos os Autos - SECTP -> GAB03
20/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:32

Retirado de pauta
20/08/2025 12:23

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> SECTP
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025 Período da sessão: 01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 13:00
19/08/2025 17:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025
19/08/2025 17:21

Juntada de Petição
15/08/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/08/2025 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 13:00 Sequencial: 2
07/08/2025 15:47

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> SECTP
07/08/2025 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1SESP
06/08/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho - SECTP -> GAB03
05/08/2025 17:06

Remetidos os Autos - GAB03 -> SECTP
31/07/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB03
31/07/2025 15:58

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1SESP
31/07/2025 13:16

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1SESP -> GAB01
30/07/2025 16:45

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB26 -> SUB1SESP
30/07/2025 16:43

Juntado(a)
30/07/2025 16:37

Remetidos os Autos - GAB01 -> GAB26
30/07/2025 16:33

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1SESP -> GAB01
30/07/2025 16:31

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
30/07/2025 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 30/07/2025 16:30:03)
30/07/2025 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para julgamento - para Acórdão - 29/07/2025 18:22:21)
30/07/2025 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conhecido o recurso e provido - 29/07/2025 18:20:34)
30/07/2025 14:40

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
29/07/2025 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conhecido o recurso e provido - 29/07/2025 18:14:29)
29/07/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
15/07/2025 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1SESP
15/07/2025 17:51

Despacho
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025 Período da sessão: 21/07/2025 13:00 a 25/07/2025 12:59
09/07/2025 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sexta Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início no dia 21 de julho de 2025, às 13 horas, e término no dia 25 de julho de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5012335-36.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AUTOR: ALEXANDRE COSTA PEREIRA ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
08/07/2025 12:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2025
04/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/07/2025 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/07/2025 13:00 a 25/07/2025 12:59 Sequencial: 1
30/06/2025 12:06

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1SESP -> GAB01
28/06/2025 22:47

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB26 -> SUB1SESP
12/05/2025 14:46

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1SESP -> GAB26
12/05/2025 14:45

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB1SESP
12/05/2025 14:43

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1SESP -> GAB26
12/05/2025 14:36

Juntado(a)
06/05/2025 19:01

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB1SESP
28/04/2025 17:38

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB26
28/04/2025 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/04/2025 17:25

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - GAB26 -> GAB06
28/04/2025 17:22

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB03 -> GAB26
28/04/2025 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/04/2025 17:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - GAB26 -> GAB03
25/04/2025 15:22

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1SESP -> GAB26
25/04/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/04/2025 09:46

Juntada de Petição
04/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025 Data da sessão: 24/04/2025 13:00
04/04/2025 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.

Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5012335-36.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER AUTOR: ALEXANDRE COSTA PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
03/04/2025 18:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
02/04/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/04/2025 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2025 13:00 Sequencial: 2
20/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:22

Retirado de pauta
20/02/2025 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
12/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025 Período da sessão: 24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 12:59
12/02/2025 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Primeira Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 24 de fevereiro de 2025, às 13 horas, e término, no dia 06 de março de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5012335-36.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER AUTOR: ALEXANDRE COSTA PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
11/02/2025 13:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
10/02/2025 16:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB03
10/02/2025 16:12

Juntada de Petição
10/02/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
10/02/2025 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 12:59 Sequencial: 1
30/01/2025 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1SESP
13/06/2024 18:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1SESP -> GAB03
13/06/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/06/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/06/2024 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
11/06/2024 15:40

Despacho
23/02/2024 15:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB03
23/02/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/01/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
30/01/2024 15:52

Determinada a intimação
08/01/2024 17:09

Juntado(a)
23/06/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB03
23/06/2023 17:18

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
03/05/2023 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
03/05/2023 11:34

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
02/05/2023 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
02/05/2023 15:29

Despacho
03/04/2023 12:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB03
31/03/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/03/2023 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/03/2023 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
15/03/2023 16:19

Determinada a intimação
18/07/2022 11:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB03
16/07/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/06/2022 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
03/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/05/2022 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2022 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
02/05/2022 18:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB03
02/05/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/04/2022 17:07

Juntada de Certidão
08/04/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
09/11/2021 12:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB03
08/11/2021 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/10/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
08/10/2021 16:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB03
08/10/2021 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
27/09/2021 16:50

Juntada de Petição
22/09/2021 12:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB03
20/09/2021 19:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
05/09/2021 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 02/09/2021 Número de referência: 849153
30/08/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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