TRF2 - 5009247-33.2023.4.02.5104
1ª instância - 3º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
09/09/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009247-33.2023.4.02.5104/RJRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: MAURO AUGUSTO PEREIRAADVOGADO(A): VANESSA DO AMARAL SERPA (OAB RJ165101)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 29/08/2025 - Juntado(a) -
29/08/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
29/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/08/2025 15:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-40
-
20/08/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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13/08/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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11/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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11/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2025 20:50
Juntada de Petição
-
05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/07/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 14:13
Determinada a intimação
-
10/07/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009247-33.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MAURO AUGUSTO PEREIRAADVOGADO(A): VANESSA DO AMARAL SERPA (OAB RJ165101) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos nos Eventos 76/78, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 636.927.354-0) desde a cessação (21/07/2023).
Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados.
Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).
Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.
Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.
Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). -
28/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 15:04
Determinada a intimação
-
28/05/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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29/04/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 00:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
11/04/2025 22:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/04/2025 12:07
Juntada de Petição
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
31/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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31/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 13:46
Determinada a intimação
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31/03/2025 13:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/03/2025 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 13:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJJUS503
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28/03/2025 13:27
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
18/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/02/2025 17:43
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
18/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009247-33.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: MAURO AUGUSTO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DO AMARAL SERPA (OAB RJ165101) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: EDUARDO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
31/01/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 149
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30/01/2025 15:22
Despacho
-
06/11/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 17:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
04/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/03/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
04/03/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
07/02/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/02/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/02/2024 17:31
Julgado improcedente o pedido
-
05/02/2024 15:00
Conclusos para julgamento
-
02/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
01/02/2024 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
15/01/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 13:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/01/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 08:31
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 23
-
14/01/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
03/12/2023 12:16
Juntada de Petição
-
29/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
-
10/11/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/11/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/11/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
08/11/2023 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 09:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURO AUGUSTO PEREIRA <br/> Data: 11/01/2024 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FER
-
08/11/2023 09:57
Juntada de Certidão
-
28/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
18/10/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/10/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
16/10/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 14:26
Determinada a intimação
-
13/10/2023 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2023 14:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
-
10/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
-
20/09/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/09/2023 18:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/09/2023 10:21
Juntada de Petição
-
15/09/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
15/09/2023 16:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/09/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 16:49
Não Concedida a tutela provisória
-
12/09/2023 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2023 22:50
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05F para RJJUS503J)
-
08/09/2023 22:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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