15/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71
11/09/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2025 16:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/09/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 58
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58
28/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
25/07/2025 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
21/07/2025 13:33

Lavrada Certidão
07/07/2025 16:44

Juntada de Petição
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025 Período da sessão: 21/07/2025 13:00 a 25/07/2025 13:00
04/07/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5009561-34.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CLAUDIA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: DENIZE GUIMARAES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: ELIANE GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: JOSANE GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: MARCIA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: WILMA GUIMARAES LUZES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
03/07/2025 18:37

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
03/07/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/07/2025 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/07/2025 13:00 a 25/07/2025 13:00 Sequencial: 64
02/07/2025 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
13/06/2025 16:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
13/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 17:45

Intimado em Secretaria
04/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31
23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31
22/05/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5009561-34.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDEAPELANTE: CLAUDIA GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385)ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075)APELANTE: DENIZE GUIMARAES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385)ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075)APELANTE: ELIANE GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385)ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075)APELANTE: JOSANE GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385)ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075)APELANTE: MARCIA GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385)ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075)APELANTE: WILMA GUIMARAES LUZES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385)ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) EMENTA REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL.

PENSÃO MILITAR.

REVERSÃO.

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA NO CURSO DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, III, 'A', DO CPC.

TERMO INICIAL DOS ATRASADOS.

DATA DO ÓBITO.

ART. 28 DA LEI Nº 3.765/60. 1 - Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela Parte Autora em face de sentença que julgou extinto o feito sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, quanto ao pedido de reversão do benefício pensão por morte descrito na Exordial, e julgou procedente em parte o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à Autora os atrasados desde a data do requerimento administrativo, nos termos da Lei 6.880/80, cujos valores serão apurados em liquidação sentença, nos termos da fundamentação. 2 - No decorrer do feito, a União noticiou a concessão da pensão, promovendo a juntada dos Títulos de Pensão Militar, revelando, assim, o inequívoco reconhecimento da procedência do pedido autoral de reversão da pensão por morte instituída em favor das demandantes.

Reconhecido o direito da parte autora e concedido administrativamente o benefício no curso da ação e após a citação, não há que se falar em extinção do feito sem resolução do mérito pela perda de objeto, mas sim em reconhecimento jurídico do pedido, nos termos do art. 487, III, a, do CPC, devendo o processo ser extinto com resolução de mérito.

Precedentes. 3 - Quanto ao termo inicial para o pagamento dos valores atrasados da pensão militar, em que pese a regra geral no sentido de que a pensão somente é devida a contar do pedido administrativo (salvo se requerida até 30 dias do óbito), para os casos de servidor público militar, o art. 28 da Lei 3.765/1960 dispõe que a pensão militar pode ser requerida a qualquer tempo, condicionada, porém, a percepção das prestações mensais à prescrição de 5 (cinco) anos.

Ou seja, nas hipóteses das pensões militares concedidas com base na Lei n° 3.765/60, o termo a quo para pagamento das parcelas pretéritas é o quinquênio que antecedeu o requerimento administrativo ou o ajuizamento da ação, nos termos do art. 28 do mesmo diploma legal e da Súmula 85 do STJ. 4 - Assim, considerando que o requerimento administrativo se deu dentro dos cinco anos após o óbito da beneficiária, as parcelas atrasadas são devidas desde o evento morte.

Precedentes.

Considerando o óbito da pensionista anterior em 23/11/2020 e o requerimento administrativo em 06/10/2021, dentro do quinquênio legal, impõe-se a reforma da sentença para fixar o termo inicial dos atrasados na data do óbito, ou seja, 23/11/2020. 5 - Remessa necessária desprovida e Apelação provida para reformar integralmente a sentença e determinar a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'a', do Código de Processo Civil; e a fixação do termo inicial para o pagamento dos atrasados da pensão militar em 23 de novembro de 2020, data do óbito.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária e dar provimento à Apelação, para reformar integralmente a sentença e determinar a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'a', do Código de Processo Civil; e a fixação do termo inicial para o pagamento dos atrasados da pensão militar em 23 de novembro de 2020, data do óbito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
21/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
13/05/2025 14:21

Sentença desconstituída - por unanimidade
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Data da sessão: 13/05/2025 13:00
28/04/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.

O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.

Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5009561-34.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CLAUDIA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: DENIZE GUIMARAES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: ELIANE GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: JOSANE GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: MARCIA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: WILMA GUIMARAES LUZES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
25/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
25/04/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2025 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/05/2025 13:00 Sequencial: 27
02/04/2025 13:48

Deliberado em Sessão - Adiado
19/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025 Data da sessão: 08/04/2025 13:00
19/03/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 8 de abril de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.

O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.

Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5009561-34.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CLAUDIA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: DENIZE GUIMARAES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: ELIANE GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: JOSANE GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: MARCIA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: WILMA GUIMARAES LUZES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
18/03/2025 18:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
18/03/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/03/2025 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/04/2025 13:00 Sequencial: 12
18/03/2025 13:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
06/03/2025 11:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
06/03/2025 10:58

Retirado de pauta
27/02/2025 16:19

Juntada de Petição
18/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025 Período da sessão: 10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00
18/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025 Período da sessão: 10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00
18/02/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de março de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5009561-34.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CLAUDIA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: DENIZE GUIMARAES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: ELIANE GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: JOSANE GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: MARCIA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELANTE: WILMA GUIMARAES LUZES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
17/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
17/02/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
17/02/2025 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 13:00 Sequencial: 92
14/02/2025 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
16/01/2025 17:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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