TRF2 - 5029352-83.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 16:15
Baixa Definitiva
-
26/08/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 12:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04
-
26/08/2025 12:15
Transitado em Julgado
-
26/08/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
15/08/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
14/08/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
14/08/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
14/08/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5029352-83.2022.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ELIS REGINA DA PENHA MESQUITA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076)RECORRENTE: HEITOR DE SOUZA MESQUITA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076)DESPACHO/DECISÃOINADMITO o PU -
08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 11:24
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
21/05/2025 16:18
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
08/05/2025 06:55
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
-
08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
30/04/2025 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
28/03/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
27/03/2025 23:46
Juntada de Petição
-
20/03/2025 14:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006995-07.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 23, 65, 78, 107
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
21/02/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
21/02/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
20/02/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
20/02/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
19/02/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/02/2025 17:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
11/02/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
-
03/02/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
03/02/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
-
31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5029352-83.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 521) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ELIS REGINA DA PENHA MESQUITA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076) RECORRENTE: HEITOR DE SOUZA MESQUITA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 521
-
13/08/2024 07:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/08/2024 14:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
10/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
16/07/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
15/07/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82
-
24/06/2024 06:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
24/06/2024 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
20/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 18:56
Julgado improcedente o pedido
-
20/06/2024 14:54
Juntado(a)
-
17/06/2024 18:26
Conclusos para julgamento
-
17/06/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
06/06/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/06/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
29/05/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
28/05/2024 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
-
25/04/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 16:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
-
22/03/2024 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
-
08/03/2024 14:09
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
07/03/2024 22:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
19/02/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
02/02/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
02/02/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
02/02/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
02/02/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 10:59
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/09/2023 18:20
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
-
26/09/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 14:36
Conclusos para julgamento
-
26/09/2023 14:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
22/09/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
19/09/2023 17:41
Juntada de Petição
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
-
05/09/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 20:28
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/04/2023 19:59
Conclusos para julgamento
-
27/03/2023 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
14/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/02/2023 22:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
02/02/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
18/01/2023 18:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/01/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
18/01/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
18/01/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
18/01/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
07/12/2022 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
-
29/11/2022 10:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
29/11/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/11/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/11/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 18:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR DE SOUZA MESQUITA <br/> Data: 18/01/2023 às 16:00. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050,
-
18/11/2022 12:48
Juntada de Petição
-
29/10/2022 22:25
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
28/10/2022 07:10
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
17/10/2022 15:25
Despacho
-
14/10/2022 22:22
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
06/10/2022 16:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
03/10/2022 16:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/10/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5038561-96.2024.4.02.5101
Diana Cunha da Cruz de Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcelo Mendes Bonfim Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/02/2025 15:39
Processo nº 5038561-96.2024.4.02.5101
Diana Cunha da Cruz de Carvalho
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Marcelo Mendes Bonfim Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002211-51.2020.4.02.5004
Roberval Fernandes Tobias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/07/2024 13:01
Processo nº 5007295-68.2022.4.02.5002
Jorge Pires da Costa Neto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/03/2025 07:22
Processo nº 5002235-02.2018.4.02.5117
Simone Santos de Lisboa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rafael Bravo Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/03/2025 13:27