TRF2 - 5003253-70.2023.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
18/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003253-70.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUCIENE MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS (OAB RJ207225) DESPACHO/DECISÃO 1.
Em vista do interesse público envolvido, intime-se o INSS, com urgência, para fins de cumprimento da decisão do evento 119, haja vista que a planilha do evento 136 contém flagrante excesso de execução. 2.
O réu deverá informar se há valores devidos à autora, haja vista a comprovação da cessação do benefício (evento 132). 3.
Após, voltem-me. -
17/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 14:39
Decisão interlocutória
-
16/09/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
26/08/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
26/08/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003253-70.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUCIENE MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS (OAB RJ207225) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.
Se a autora manifestar concordância com a planilha apresentada pela autarquia, esta Secretaria irá cadastrar a RPV com base na mesma.
No caso de discordância, os autos irão à conclusão.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso VI, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
25/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
01/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 13:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/06/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
24/06/2025 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
24/06/2025 07:15
Juntada de Petição
-
21/06/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
-
19/06/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
17/06/2025 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
27/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
27/05/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003253-70.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUCIENE MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS (OAB RJ207225) DESPACHO/DECISÃO 1.
Chamo o feito à ordem. 2.
A planilha de cálculo juntada pelo INSS está evidentemente errada e discrepante da condenação imposta pela sentença, mantida pela Turma Recursal, que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência/LOAS n. 712.122.839-5 à autora entre os dias 23/09/2022 e 14/10/2022. 3.
Posto isso, intime-se o réu para, no prazo de 10 dias, juntar nova planilha de cálculos. -
17/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2025 15:21
Decisão interlocutória
-
12/05/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 18:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para decisão/despacho - 12/05/2025 18:33:32)
-
01/05/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
29/04/2025 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
16/04/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
15/04/2025 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 01:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
31/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 10:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
31/03/2025 07:07
Juntada de Petição
-
28/03/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/03/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 16:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/03/2025 13:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO43
-
28/03/2025 13:27
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
-
28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
26/02/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
26/02/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
18/02/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
18/02/2025 17:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003253-70.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: LUCIENE MARQUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS (OAB RJ207225) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA PERITO: ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
31/01/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:26
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 175
-
29/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
23/01/2025 13:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
17/12/2024 16:42
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
10/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 13:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
17/05/2024 12:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
17/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
22/04/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
16/04/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
26/03/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2024 14:24
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/03/2024 11:01
Juntado(a)
-
17/11/2023 15:44
Conclusos para julgamento
-
17/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
17/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
03/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
-
22/09/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/09/2023 13:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/09/2023 13:38
Juntada de Petição
-
19/09/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
19/09/2023 16:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/09/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/09/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
06/09/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 13:30
Decisão interlocutória
-
06/09/2023 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
04/09/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
28/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 18:18
Determinada a intimação
-
24/08/2023 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/07/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
17/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
07/06/2023 16:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
31/05/2023 10:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/05/2023 17:04
Juntada de Petição
-
27/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
25/05/2023 14:12
Juntada de Petição
-
22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
22/05/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 14:14
Decisão interlocutória
-
22/05/2023 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/05/2023 15:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
17/05/2023 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
16/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIENE MARQUES DA SILVA <br/> Data: 25/05/2023 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAY
-
12/05/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 18:14
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
10/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
10/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 15:01
Determinada a intimação
-
10/05/2023 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/04/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 15:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/04/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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