TRF2 - 5001006-94.2019.4.02.5109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 19:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/08/2025 14:05
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 16:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
26/08/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
26/08/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/07/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/07/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
28/07/2025 23:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/07/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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03/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5001006-94.2019.4.02.5109/RJ RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAAPELANTE: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (OAB RJ076444)INTERESSADO: VIACAO PARAISO LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVAINTERESSADO: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1.022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO.
Caso em exame 1.
Embargos de Declaração em face do v. acórdão que deu parcial provimento à Apelação, para reformar parcialmente a r. sentença de procedência parcial, proferida em Embargos à Execução Fiscal, e reduzir, a 20% do montante principal, as multas moratórias contidas em ambas as CDAs executadas (35.007.444-5 e 35.096.001-1).
Questão em discussão 2.
Caso em que se discute a presença de omissão no v. acórdão recorrido, relacionado às provas produzidas nos autos quanto aos requisitos essenciais previstos no art. 135 do CTN, para fins de responsabilidade tributária dos embargantes.
Razões de decidir 3. O voto condutor analisou suficientemente a matéria, não restando caracterizado qualquer vício que necessite ser sanado. 4. É incompatível com a via dos Embargos de Declaração a rediscussão de matéria já decidida, por mero inconformismo do embargante.
Precedente do E.
STJ.
Dispositivo 5.
Embargos de Declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025. -
02/07/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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02/07/2025 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/06/2025 16:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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26/06/2025 15:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/06/2025 14:03
Lavrada Certidão
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
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03/06/2025 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
-
03/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 57
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02/06/2025 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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22/05/2025 13:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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22/05/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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06/05/2025 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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15/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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08/04/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 10:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/04/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 23
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25/03/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/03/2025 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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21/03/2025 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 13:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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19/03/2025 20:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/02/2025 12:19
Juntada de Certidão
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
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20/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação Cível Nº 5001006-94.2019.4.02.5109/RJ (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (OAB RJ076444) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VIACAO PARAISO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA INTERESSADO: MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA INTERESSADO: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA (INTERESSADO) INTERESSADO: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/02/2025 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
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19/02/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/02/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
17/02/2025 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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22/04/2024 19:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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22/04/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/04/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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18/04/2024 17:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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