TRF2 - 5002682-22.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 15:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESTRGESPR -> TRF2
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13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/07/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/07/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 19:55
Decisão interlocutória
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15/07/2025 00:54
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002682-22.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: REUBER SILVA CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 03/07/2025 - AGRAVO DE DEC DENEG DE PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI -
03/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002682-22.2024.4.02.5006/ESRECORRIDO: REUBER SILVA CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)DESPACHO/DECISÃOPor essa razão, não havendo que se falar, nesta hipótese, na configuração do dissídio jurisprudencial de que trata o art. 14, § 1º, da Lei n. 10.259/2001, com arrimo no art. 11, V, h, da Resolução TRF2-RSP-2019/00009, INADMITO o PRU. -
02/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 19:00
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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29/06/2025 13:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
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17/03/2025 13:10
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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17/03/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/03/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/03/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/03/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/03/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/03/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/02/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/02/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002682-22.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: REUBER SILVA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 126
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16/08/2024 18:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/08/2024 12:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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15/08/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/08/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/08/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/07/2024 10:16
Juntada de Petição
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18/07/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/07/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/07/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2024 13:31
Julgado procedente em parte o pedido
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16/07/2024 15:28
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2024 11:52
Juntada de Petição
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20/05/2024 18:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2024 18:19
Decisão interlocutória
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13/05/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2024 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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