TRF2 - 5002570-27.2022.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:23
Baixa Definitiva
-
09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
-
01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
-
29/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-91 processada no TRF2 com o no. 50004363620254029333/TRF (ZAIRA BARBOSA MARIM NASIADKA)
-
29/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-90 processada no TRF2 com o no. 51703879620254029666/TRF (ZAIRA BARBOSA MARIM NASIADKA)
-
29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
-
28/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 15:21
Decisão interlocutória
-
27/08/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 13:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-90
-
27/08/2025 13:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-91
-
27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 143
-
19/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 140 e 141
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 143
-
15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
14/08/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
08/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
-
08/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
-
07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
-
07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
-
06/08/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
06/08/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
06/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
-
06/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
-
06/08/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 17:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-90
-
06/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 17:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-91
-
12/06/2025 23:12
Despacho
-
12/06/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
08/05/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
16/04/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
09/04/2025 14:52
Juntada de Petição
-
04/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 16:05
Determinada a intimação
-
04/04/2025 11:05
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 11:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/04/2025 11:00
Juntada de peças digitalizadas
-
28/03/2025 21:05
Juntada de Petição
-
28/03/2025 07:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01
-
28/03/2025 07:21
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
-
19/02/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/02/2025 17:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
-
04/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
31/01/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
-
31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002570-27.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 554) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: EDNALVA PEREIRA DE ALMEIDA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ZAIRA BARBOSA MARIM (OAB ES027779) RECORRIDO: JULIO DE ALMEIDA BASTOS PINTO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ZAIRA BARBOSA MARIM (OAB ES027779) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 554
-
15/10/2024 09:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
-
23/09/2024 15:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
-
20/09/2024 20:54
Juntada de Petição
-
11/09/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 15:43
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
23/08/2024 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
22/08/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 569
-
14/05/2024 12:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
14/05/2024 07:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
13/05/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
18/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
15/04/2024 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
12/04/2024 21:52
Juntada de Petição
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
-
20/03/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2024 11:19
Julgado procedente o pedido
-
10/10/2023 08:36
Conclusos para julgamento
-
09/10/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
08/09/2023 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 20:22
Decisão interlocutória
-
08/09/2023 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2023 14:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
24/05/2023 11:38
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113503320224020000/TRF2
-
28/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
19/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
17/04/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
17/04/2023 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
09/04/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2023 21:02
Despacho
-
22/03/2023 12:17
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50113503320224020000/TRF2 referente ao evento 41
-
17/03/2023 16:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113503320224020000/TRF2
-
13/01/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
21/11/2022 19:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
16/11/2022 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/11/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/11/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
05/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
03/11/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 13:51
Juntada de peças digitalizadas
-
26/10/2022 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/10/2022 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/10/2022 10:21
Despacho
-
25/10/2022 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 14:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
-
25/10/2022 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
-
24/10/2022 17:15
Expedição de Mandado - Prioridade - ESCOLSECMA
-
24/10/2022 08:19
Decisão interlocutória
-
21/10/2022 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2022 07:27
Juntada de Petição
-
06/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
26/08/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 16:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113503320224020000/TRF2
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/08/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
08/08/2022 17:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
08/08/2022 17:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50113503320224020000/TRF2
-
04/08/2022 12:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/08/2022 12:37
Juntada de Petição
-
04/08/2022 12:37
Juntada de Petição
-
01/08/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 15:04
Despacho
-
01/08/2022 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2022 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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