TRF2 - 5005184-87.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2024 15:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
06/06/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 12:14
Recebidos os autos do STF
-
27/05/2024 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5005184872019402000020240527134314
-
26/05/2024 16:43
Recebidos os autos do STJ
-
13/07/2023 13:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
-
20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193 e 194
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194 e 195
-
18/05/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
18/05/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
16/05/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 19:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/05/2023 19:45
Recurso Extraordinário admitido
-
15/05/2023 19:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/05/2023 19:45
Recurso Especial Admitido
-
24/04/2023 09:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/03/2023 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
16/03/2023 18:45
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 14:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
16/03/2023 14:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 179
-
15/03/2023 21:06
Juntada de Petição
-
09/03/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2023 14:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
-
11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
26/01/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165 e 166
-
13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
12/12/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167 e 168
-
22/11/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/11/2022 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/11/2022 10:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/09/2022 19:53
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 18 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005184-87.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JUREMA LEANDRO TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: IRACEMA CASTRO DE LYRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: ELIZABETH SAUL RONAY ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: CLEYDE DA COSTA MENDES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: CLEUNICE SILVA DA COSTA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/09/2022 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
21/09/2022 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2022 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 196
-
15/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
24/08/2022 18:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/08/2022 15:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
15/08/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
15/08/2022 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
10/08/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 19:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/08/2022 19:48
Determinada a intimação
-
08/08/2022 20:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
08/08/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 138
-
30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138 e 139
-
22/07/2022 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
22/07/2022 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
20/07/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/07/2022 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2022 15:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/06/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
-
09/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005184-87.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CLEYDE DA COSTA MENDES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: CLEUNICE SILVA DA COSTA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: JUREMA LEANDRO TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: IRACEMA CASTRO DE LYRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: ELIZABETH SAUL RONAY ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
07/06/2022 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022
-
07/06/2022 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/06/2022 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 131
-
25/05/2022 14:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
22/03/2022 12:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
22/03/2022 07:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
22/03/2022 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
18/03/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/03/2022 15:47
Determinada a intimação
-
08/03/2022 11:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
08/03/2022 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110 e 111
-
18/02/2022 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
17/02/2022 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
14/02/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 19:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/02/2022 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2022 14:17
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
03/12/2021 15:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2021
-
02/12/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/12/2021 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 237
-
25/11/2021 19:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/10/2021 14:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
10/09/2021 14:18
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
10/09/2021 14:17
Recebidos os autos do STJ
-
07/04/2021 21:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
07/04/2021 20:52
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
07/04/2021 20:49
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 14:48
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
-
26/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
-
05/02/2021 19:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
02/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
-
06/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83
-
03/12/2020 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
03/12/2020 17:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
-
26/11/2020 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/11/2020 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/11/2020 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/11/2020 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/11/2020 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/11/2020 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/11/2020 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/11/2020 09:12
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
26/11/2020 09:12
Recurso Especial Admitido
-
23/10/2020 18:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/10/2020 18:55
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 16:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
23/10/2020 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
20/10/2020 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
16/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
-
06/10/2020 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/10/2020 17:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/10/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
04/09/2020 14:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
-
16/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
-
06/08/2020 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2020 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2020 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2020 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2020 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2020 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2020 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2020 17:19
Remessa Interna - SUB5TESP -> SUB8TESP
-
05/08/2020 17:08
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB5TESP
-
05/08/2020 17:07
Juntada - Julgamento
-
31/07/2020 11:20
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
03/07/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2020
-
30/06/2020 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/06/2020 14:33
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 109
-
30/06/2020 02:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
-
12/06/2020 17:31
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/05/2020 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
19/05/2020 18:08
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
19/05/2020 18:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
19/05/2020 11:54
Juntada de Petição
-
17/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
08/05/2020 17:17
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01558557520154025101/RJ
-
07/05/2020 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2020 23:30
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/05/2020 23:30
Despacho/Decisão - de Expediente
-
05/05/2020 13:53
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
04/05/2020 22:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
-
14/04/2020 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
02/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
-
23/03/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/03/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/03/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/03/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/03/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/03/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/03/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/03/2020 18:32
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/03/2020 18:32
Juntada - Julgamento
-
12/03/2020 16:18
Julgamento - Prejudicado - por unanimidade
-
08/02/2020 04:05
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2020
-
04/02/2020 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/02/2020 15:10
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 144
-
30/01/2020 19:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/10/2019 16:30
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
18/10/2019 16:30
Juntada de Certidão
-
16/10/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
13/09/2019 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
13/09/2019 15:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
10/09/2019 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
10/09/2019 12:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
06/09/2019 12:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
04/09/2019 18:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
02/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
-
02/09/2019 16:12
Juntado(a)
-
23/08/2019 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2019 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2019 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2019 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2019 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2019 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/08/2019 17:27
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/08/2019 17:27
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
-
01/07/2019 17:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 96, 80 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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