TRF2 - 5003030-85.2020.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003030-85.2020.4.02.5004/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MIRIAM CAMARGO SEPULCHRO (Pais)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) ATO ORDINATÓRIO Considerando a extinção do processo sem resolução do mérito e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.
Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º). -
11/09/2025 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 06:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
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05/08/2025 06:40
Transitado em Julgado
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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28/07/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003030-85.2020.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: MIRIAM CAMARGO SEPULCHRO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER o recurso inominado interposto pelos autores.
Ante a possibilidade de aplicar o tema STJ nº 629, com a observância do tema STF nº 350, anulo a sentença e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLVER O MÉRITO, conforme a fundamentação acima.
Fica prejudicado o mérito recursal.
Alerto às partes, na pessoa de seus causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação dos recorrentes vencidos na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, ante a prejudicialidade de análise do mérito recursal, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 03 de julho de 2025. -
03/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 16:48
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003030-85.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: MIRIAM CAMARGO SEPULCHRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO SEPULCHRO DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) INTERESSADO: VINICIUS SEPULCHRO DE OLIVEIRA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
02/06/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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02/06/2025 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/06/2025 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 9
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13/03/2025 13:14
Retirado de pauta
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/02/2025 20:16
Juntada de Petição
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24/02/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/02/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003030-85.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: MIRIAM CAMARGO SEPULCHRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO SEPULCHRO DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) INTERESSADO: VINICIUS SEPULCHRO DE OLIVEIRA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 146
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18/04/2024 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/04/2024 17:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/02/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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01/02/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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07/12/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 10:48
Julgado improcedente o pedido
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06/12/2023 17:04
Conclusos para julgamento
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06/12/2023 17:03
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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03/10/2023 15:25
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 06/12/2023 15:20
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27/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/09/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/09/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/09/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 19:12
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 15:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/11/2022 18:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/09/2022 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/09/2022 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/09/2022 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/09/2022 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/09/2022 19:54
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/05/2022 13:51
Conclusos para julgamento
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18/05/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/04/2022 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
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21/04/2022 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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29/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/03/2022 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2022 17:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/03/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/03/2022 17:20
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/12/2021 15:25
Juntada de Petição
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17/11/2021 14:22
Conclusos para julgamento
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21/07/2021 06:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/07/2021 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/07/2021 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/07/2021 18:18
Determinada a intimação
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20/07/2021 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2021 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/03/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2021 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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07/01/2021 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/01/2021 15:51
Determinada a intimação
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14/12/2020 14:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/12/2020 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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