20/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2025 Prazo do edital: 12/08/2025 Prazo de citação/intimação: 19/08/2025
27/06/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047919-85.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: BRAPAK COMERCIAL - EIRELI EDITAL Nº 510016511509 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50479198520244025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra BRAPAK COMERCIAL - EIRELI A DRA.

JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) BRAPAK COMERCIAL - EIRELI, CNPJ: 01.***.***/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº V- 462/08, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 1667/22, 1668/22, 1669/22, 1670/22, 5871/24 e 5872/24, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 12.380,53 (doze mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos), em 11/07/2024, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/06/2025.

Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 24/06/2025, digitei.

E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.
26/06/2025 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025
24/06/2025 17:15

Expedição de Edital - citação
24/06/2025 15:03

Determinada a citação
24/06/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 18:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/06/2025 08:59

Determinada a citação
04/06/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:49

Despacho
22/05/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50479198520244025101/TRF2
29/11/2024 19:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 16:33

Despacho
05/11/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 17:26

Juntada de Petição
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 17:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/09/2024 13:00

Conclusos para julgamento
31/07/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:25

Determinada a intimação
23/07/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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