17/09/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 175
08/09/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
08/09/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 175
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5108597-03.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: DILMA FERREIRA MONTEIRO SENA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427)ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803)ADVOGADO(A): BIANCA ANTUNES DE QUEIROZ FONSECA (OAB RJ226320)ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO FONSECA REGO (OAB RJ116828) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no art. 7º, inciso IX, da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região).

EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO ORA RECORRIDO.

ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora contra julgado desta Turma Recursal.

Decido.

Os embargos de declaração não merecem ser providos, inexistindo qualquer omissão, contradição, erro material ou obscuridade na decisão embargada.

Estando a questionar o entendimento desta Turma Recursal, o fundamento dos embargos expressa, em verdade, inconformismo com os fundamentos do decisum, mas os embargos de declaração não se prestam a corrigir injustiças de que a parte se considere vitimada, tendo seu estrito âmbito de incidência assentado nas premissas do art. 1.022 do CPC/2015.

A embargante não aponta a existência de qualquer vício no julgado. O que se observa, na verdade, é uma tentativa de rediscutir as premissas da decisão.

Entretanto, divergência subjetiva da parte, ou interpretação própria da matéria jurídica, não justifica a interposição de embargos de declaração, os quais não se prestam à rediscussão de questões já decididas. É de se salientar que a decisão embargada expõe claramente os motivos e fundamentos que ensejaram o resultado do julgamento do recurso inominado, apresentando linguagem perfeitamente clara e compreensível, não contendo omissão ou obscuridade apta a levar o intérprete à incompreensão ou perplexidade diante de fundamentos apresentados.

No mais, o intuito da parte recorrente de se utilizar de embargos com propósito de prequestionamento não enseja o acolhimento do recurso, sendo necessário que a irresignação se adeque a uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÕES NÃO VERIFICADAS.

REDISCUSSÃO DE TESES.

CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DESPROVIDOS.

PREQUESTIONAMENTO.

RECURSO IMPROVIDO.1.

Não há no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade ou contradição a esclarecer via Embargos de declaração.2.

Intenção de prover efeitos infringentes ao recurso não se coaduna com os objetivos traçados pelo art. 535 do Código de Processo Civil.3.

Descabe a utilização de Embargos de declaração para fins de prequestionamento a fim de viabilizar a interposição de recurso às superiores instâncias, se nele não se evidencia qualquer dos pressupostos elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil.4.

Na hipótese dos autos, o V.

Acórdão encontra-se devidamente fundamentado, tendo enfrentado todas as questões postas em juízo.5. Embargos desprovidos.(TRF - 3ª Região, Apelação Cível 1961340, Relator: Desembargador Federal Paulo Fontes, Quinta Turma, publicação em e-DJF3 Judicial 1 de 19/11/2015.)(grifo nosso).

Dessa forma, não há vício a ser sanado na decisão ora embargada.

Ademais, tratando–se de mero inconformismo da parte embargante em relação ao posicionamento adotado por esta Turma Recursal, não há que serem emprestados efeitos infringentes aos embargos para modificar a decisão combatida que sequer padece de erro material.

Portanto, não estando assentados nas premissas do art. 1.022 do CPC, VOTO no sentido de REJEITAR os Embargos de Declaração opostos.

Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao REFERENDO desta Turma Recursal, intimem-se as partes.

Após decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juizado de origem.

ACÓRDÃO Decide a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à unanimidade, referendar a decisão da relatora.

Votaram com a relatora os juízes federais cossignatários da presente decisão.
05/09/2025 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:12

Conhecido o recurso e não provido
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
22/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
22/08/2025 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
22/08/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5108597-03.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: DILMA FERREIRA MONTEIRO SENA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427)ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803)ADVOGADO(A): BIANCA ANTUNES DE QUEIROZ FONSECA (OAB RJ226320)ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO FONSECA REGO (OAB RJ116828) DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. PENSÃO especial DE EX-COMBATENTE.

REVERSÃO À FILHA MAIOR.

LEI DE REGÊNCIA QUE CONDICIONA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO AO CUMPRIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE prover a própria subsistência E à NÃO PERCEPÇÃO DE quaisquer importâncias dos cofres públicos. requisitos não comprovados.

RECURSO DA parte AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
19/08/2025 19:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 17:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 12:33

Juntada de Petição
19/08/2025 09:42

Juntada de Petição
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
18/08/2025 13:49

Juntada de Petição
13/08/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
04/08/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5108597-03.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: DILMA FERREIRA MONTEIRO SENA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) ADVOGADO(A): JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS CORTES VIEIRA LOPES RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
01/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
01/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:35

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 12:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/08/2025 14:00 Sequencial: 28
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
30/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5108597-03.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: DILMA FERREIRA MONTEIRO SENA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803)ADVOGADO(A): JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da parte autora na petição do Ev. 135.1, retire-se o presente feito da pauta virtual do dia 05/08/2025 e inclua-se na sessão de julgamento presencial do dia 19/08/2025, às 14:00h.

Dê-se ciência às partes.
29/07/2025 13:51

Retirado de pauta
29/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:25

Despacho
29/07/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
24/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
24/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/07/2025 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59 Sequencial: 100
01/07/2025 20:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR03G03 para RJRIOTR02G02)
01/07/2025 20:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR08G02 para RJRIOTR03G03)
01/07/2025 20:20

Alterado o assunto processual
01/07/2025 17:47

Declarada incompetência
19/06/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:47

Despacho
06/06/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 99 e 100
24/03/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 105
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
14/03/2025 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIOTR02G02 para RJRIOTR08G02)
14/03/2025 16:56

Alterado o assunto processual
14/03/2025 16:34

Decisão interlocutória
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
12/03/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:53

Retirado de pauta
10/03/2025 16:36

Juntada de Petição
10/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Data da sessão: 25/03/2025 14:00
07/03/2025 17:06

Juntada de Petição
07/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:37

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/03/2025 11:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2025 14:00 Sequencial: 39
06/03/2025 23:43

Retirado de pauta
06/03/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/03/2025 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/03/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 20:12

Despacho
06/03/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
24/02/2025 19:12

Juntada de Petição
24/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Período da sessão: 11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00
24/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5108597-03.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: DILMA FERREIRA MONTEIRO SENA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) ADVOGADO(A): JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
21/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 11:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00 Sequencial: 85
11/02/2025 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR06G03 para RJRIOTR02G02)
11/02/2025 12:58

Alterado o assunto processual
11/02/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR07G01 para RJRIOTR06G03)
10/02/2025 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
10/02/2025 17:54

Despacho
04/02/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJRIO01
29/01/2025 17:03

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/01/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/01/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:04

Decisão interlocutória
17/01/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR08G02 para RJRIOTR07G01)
17/12/2024 16:56

Declarada incompetência
16/12/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 11:35

Despacho
12/12/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 19:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
25/09/2024 19:46

Despacho
24/09/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/09/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/09/2024 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2024 15:41

Determinada a intimação
28/08/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 16:53

Julgado improcedente o pedido
31/07/2024 16:52

Conclusos para julgamento
30/04/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 14:48

Determinada a intimação
04/04/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/02/2024 14:19

Juntada de Petição
06/02/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/02/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:46

Determinada a intimação
05/02/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/11/2023 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/11/2023 09:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/11/2023 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 13:05

Determinada a citação
07/11/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJRIOJE01S)
06/11/2023 19:00

Alterado o assunto processual
30/10/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 19:54

Determinada a intimação
30/10/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 15:22

Juntada de Petição
22/10/2023 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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