TRF2 - 5007163-65.2023.4.02.5005
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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01/09/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 17:13
Negado seguimento a Recurso
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26/06/2025 15:27
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/04/2025 16:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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15/04/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/04/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/04/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/03/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/03/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2025 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 19:48
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/02/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/02/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007163-65.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: ROSA AUREA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 167
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03/09/2024 11:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/09/2024 09:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/08/2024 16:57
Juntada de Petição
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06/08/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/08/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/08/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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12/07/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 17:42
Juntada de Petição
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10/07/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2024 18:14
Embargos de Declaração Acolhidos
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/05/2024 09:27
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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25/04/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 18:02
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/03/2024 16:35
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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23/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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05/02/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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03/02/2024 11:13
Juntada de Petição
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30/01/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2024 13:00
Julgado procedente em parte o pedido
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24/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2023 09:08
Conclusos para julgamento
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15/12/2023 10:36
Juntada de Petição
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14/12/2023 15:05
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/12/2023 15:05
Determinada a citação
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14/12/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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