TRF2 - 5011672-82.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 16:38
Baixa Definitiva
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16/05/2025 16:38
Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/03/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/03/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/03/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/03/2025 17:12
Juntada de Petição
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11/03/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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11/03/2025 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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10/03/2025 16:44
Declarado competente - por unanimidade
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12/02/2025 12:09
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Conflito de Competência (Turma) Nº 5011672-82.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES SUSCITANTE: Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu SUSCITADO: Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 60
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10/02/2025 12:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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04/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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23/08/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/08/2024 21:22
Juntada de Petição
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21/08/2024 16:44
Redistribuído por sorteio - (GAB08 para GAB11)
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21/08/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 15:55
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
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21/08/2024 00:37
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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