TRF2 - 5115759-20.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 13:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
-
16/05/2025 13:39
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 109
-
19/03/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
19/03/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
13/03/2025 09:44
Juntada de Petição
-
12/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/03/2025 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/03/2025 17:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
10/03/2025 16:44
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
12/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5115759-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB RJ095822) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB RJ095822) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB RJ095822) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB RJ095822) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB RJ095822) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB RJ095822) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB RJ095822) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB RJ095822) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB RJ095822) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 71
-
10/02/2025 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/12/2024 11:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
02/12/2024 23:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 84, 83, 85, 77, 79, 80, 81 e 82
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
-
13/11/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/11/2024 19:03
Decisão interlocutória
-
04/11/2024 11:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
-
13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
08/10/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
23/09/2024 15:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
23/09/2024 15:43
Juntada de Petição
-
20/09/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 57, 55, 56, 58 e 59
-
17/09/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
-
11/09/2024 15:33
Juntada de Petição
-
05/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 14:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/08/2024 18:00
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/08/2024 18:00
Conhecido o recurso e não provido
-
02/08/2023 18:02
Juntada de Petição
-
02/08/2023 18:02
Juntada de Petição
-
02/08/2023 18:02
Juntada de Petição
-
02/08/2023 18:02
Juntada de Petição
-
02/08/2023 18:02
Juntada de Petição
-
02/08/2023 18:02
Juntada de Petição
-
02/08/2023 18:02
Juntada de Petição
-
02/08/2023 18:02
Juntada de Petição
-
02/08/2023 18:02
Juntada de Petição
-
02/08/2023 18:01
Juntada de Petição
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/01/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 17 e 19
-
18/01/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/01/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/01/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
18/01/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
18/01/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/01/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/01/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
18/01/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/01/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
18/01/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/01/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/01/2023 14:34
Juntada de Petição
-
17/01/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 11:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
17/01/2023 10:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:20
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
24/03/2022 17:59
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
24/03/2022 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/03/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/03/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 18:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/02/2022 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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