TRF2 - 5011802-75.2022.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASLIMP SERVICOS LTDA

CNPJ: 32.444.895/0001-40

Advogados

HENRIQUE ROCHA FRAGA

OAB: 009138/ES

CPF *68.***.*48-03

PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA

OAB: 033618/ES

CPF *54.***.*84-86

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF *25.***.*12-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 16:29

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

  • 16/05/2025 16:29

    Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025

  • 16/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 29/04/2025 17:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 15/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 16/03/2025 20:36

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/03/2025 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/03/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 14:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 12/03/2025 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/03/2025 17:14

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 10/03/2025 16:44

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 12/02/2025 12:14

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5011802-75.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 72) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: BRASLIMP SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA (OAB ES033618) ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 11/02/2025 15:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

  • 11/02/2025 14:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

  • 11/02/2025 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/02/2025 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 72

  • 10/02/2025 13:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 21/11/2024 04:15

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

  • 16/11/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 31/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 27/10/2024 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

  • 13/10/2024 18:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/09/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/09/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/09/2024 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 09/09/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/09/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/09/2024 10:44

    Juntada de Petição

  • 06/09/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 17:15

    Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

  • 06/09/2024 17:15

    Conhecido o recurso e não provido

  • 27/06/2024 15:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

  • 27/06/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/06/2024 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/06/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/06/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 12:11

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

  • 19/06/2024 12:28

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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