TRF2 - 5002462-07.2023.4.02.5120

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAB ASSIS DE QUEIROZ

CPF *83.***.*05-68

Advogados

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA

OAB: 163203/RJ

CPF *54.***.*49-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

  • 12/09/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

  • 12/09/2025 12:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 12/09/2025 12:28

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-14

  • 12/09/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/09/2025 12:28

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-14

  • 10/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 09/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 09/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 08/09/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 08/09/2025 14:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 04/09/2025 18:51:33)

  • 08/09/2025 14:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 08/09/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/09/2025 14:37

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-14

  • 08/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 05/09/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 04/09/2025 18:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 04/09/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/09/2025 18:48

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-14

  • 03/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 02/09/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 29/08/2025 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 14/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 13/08/2025 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 13/08/2025 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 13/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 12/08/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 12/08/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/08/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/08/2025 14:57

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-14

  • 12/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 11/08/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 11/08/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 08/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

  • 07/08/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 08:40

    Juntada de Petição

  • 01/08/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2025 17:07

    Determinada a intimação

  • 01/08/2025 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 25/06/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 12:00

    Determinada a intimação

  • 25/06/2025 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 17/06/2025 21:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 19/05/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 13:06

    Determinada a intimação

  • 16/05/2025 09:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 13/05/2025 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 13/05/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 07:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 13/05/2025 07:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 12/05/2025 15:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 12/05/2025 10:56

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício

  • 30/04/2025 18:30

    Determinada a intimação

  • 29/04/2025 18:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2025 18:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJNIG05

  • 29/04/2025 18:02

    Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

  • 29/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 15/04/2025 08:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 10/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 19/03/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 18/03/2025 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2025 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2025 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2025 11:27

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/03/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 11/03/2025 19:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/03/2025 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 24/02/2025 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b>

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002462-07.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAB ASSIS DE QUEIROZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) PERITO: ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.

    Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente

  • 21/02/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/02/2025 11:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 119

  • 20/02/2025 18:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

  • 08/05/2024 17:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

  • 08/05/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 06/05/2024 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/05/2024 17:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 03/05/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 05:10

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/04/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 05/04/2024 16:20

    Determinada a intimação

  • 05/04/2024 10:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2024 10:51

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 04/04/2024 16:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJNIG05

  • 04/04/2024 16:56

    Despacho

  • 04/04/2024 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2024 13:31

    Juntada de Petição

  • 11/03/2024 13:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

  • 09/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/02/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 06/02/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/01/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/01/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/01/2024 17:07

    Determinada a intimação

  • 29/01/2024 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 26/01/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/12/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/12/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2023 14:16

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2023 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 12:13

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 23/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/10/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/10/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/10/2023 10:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2023 10:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2023 10:41

    Determinada a intimação

  • 24/10/2023 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2023 23:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/10/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/10/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 18:45

    Determinada a intimação

  • 06/10/2023 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/09/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/09/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 12:19

    Determinada a intimação

  • 27/09/2023 11:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 12/09/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/09/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 08/09/2023 15:44

    Determinada a intimação

  • 01/09/2023 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/08/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 14/08/2023 16:25

    Determinada a intimação

  • 14/08/2023 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 03/07/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/06/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 13:23

    Determinada a intimação

  • 30/06/2023 10:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 18:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 25/05/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 17/05/2023 17:04

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/05/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/05/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/05/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 18:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/05/2023 18:45

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/05/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 02/05/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAB ASSIS DE QUEIROZ <br/> Data: 06/06/2023 às 10:15. <br/> Local: Consultório oftalmológico de Icaraí - R. Miguel de Frias, 150, sala 1.011, Icaraí, Niterói - RJ, 24210-570, Brasil <br/> Peri

  • 02/05/2023 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 16:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 02/05/2023 15:08

    Despacho

  • 02/05/2023 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 15:46

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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