TRF2 - 5003291-20.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003291-20.2024.4.02.5001/ESRECORRIDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602)INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): MARCIA RAMOS DOS SANTOSDESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 11:11
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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15/07/2025 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/07/2025 08:46
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003291-20.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 19/05/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
17/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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17/06/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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19/05/2025 16:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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19/05/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/05/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/05/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003291-20.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 455) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602) INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA RAMOS DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 455
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28/03/2025 09:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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25/02/2025 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/02/2025 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/02/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 20:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 17:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003291-20.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 592) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602) INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA RAMOS DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 592
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08/11/2024 18:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/11/2024 16:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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14/10/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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23/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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04/09/2024 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/09/2024 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2024 17:35
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2024 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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23/05/2024 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2024 18:20
Conclusos para julgamento
-
07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/05/2024 16:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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02/05/2024 11:40
Juntada de Petição
-
30/04/2024 18:31
Juntada de Petição
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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05/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/03/2024 16:54
Juntada de Petição
-
25/03/2024 19:06
Juntada de Petição
-
25/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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13/03/2024 14:42
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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07/03/2024 10:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/03/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 10:48
Concedida a tutela provisória
-
08/02/2024 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2024 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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