TRF2 - 5003150-98.2024.4.02.5001

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALESKA GOMES DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*75-35

RAYNESSA VITORIA OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *06.***.*92-84

EMERSON GUILHERME OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *87.***.*40-74

RAYLANE EVELLYN OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *06.***.*56-74

Advogados

HUGO APARECIDO ALVES ARAUJO

OAB: 032206/ES

CPF *67.***.*27-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153

  • 11/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153

  • 10/09/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 14:42

    Despacho

  • 10/09/2025 13:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 10/09/2025 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2025 07:50

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01

  • 10/09/2025 07:49

    Transitado em Julgado

  • 10/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 13/08/2025 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 13/08/2025 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 13/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131

  • 08/08/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 131, 130 e 129

  • 08/08/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 08/08/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 08/08/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 08/08/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 08/08/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 12:25

    Negado seguimento a Recurso

  • 12/05/2025 13:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 29/04/2025 09:39

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 25/04/2025 22:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121, 119 e 120

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

  • 19/03/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/03/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/03/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/03/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/03/2025 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 20/02/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

  • 20/02/2025 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 20/02/2025 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 20/02/2025 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 20/02/2025 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 20/02/2025 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 20/02/2025 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 19/02/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/02/2025 17:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 31/01/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88, 86 e 87

  • 31/01/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 31/01/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 31/01/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 31/01/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 31/01/2025 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 31/01/2025 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 31/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003150-98.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 619) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: WALESKA GOMES DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO APARECIDO ALVES ARAUJO (OAB ES032206) RECORRIDO: RAYNESSA VITORIA OLIVEIRA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO APARECIDO ALVES ARAUJO (OAB ES032206) RECORRIDO: EMERSON GUILHERME OLIVEIRA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO APARECIDO ALVES ARAUJO (OAB ES032206) RECORRIDO: RAYLANE EVELLYN OLIVEIRA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO APARECIDO ALVES ARAUJO (OAB ES032206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 30/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/01/2025 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 619

  • 16/10/2024 11:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76, 74 e 75

  • 16/10/2024 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 16/10/2024 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/10/2024 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 16/10/2024 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/10/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 04:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/10/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66, 64 e 65

  • 14/10/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/10/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 14/10/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/10/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/10/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/09/2024 09:41

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/09/2024 18:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 27/09/2024 18:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 24/09/2024 23:14

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/09/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 03/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 26/08/2024 09:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46, 44 e 45

  • 26/08/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/08/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/08/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/08/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/08/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/08/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 33

  • 25/07/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/07/2024 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/07/2024 07:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

  • 25/07/2024 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/07/2024 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/07/2024 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2024 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/07/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 24/07/2024 17:51

    Julgado procedente o pedido

  • 25/06/2024 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/06/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/06/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/06/2024 21:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19 e 18

  • 28/05/2024 13:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

  • 08/05/2024 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/05/2024 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/05/2024 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/05/2024 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/05/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/03/2024 14:25

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2024 14:25

    Determinada a citação

  • 06/03/2024 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2024 08:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 05/02/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 14:02

    Determinada a intimação

  • 05/02/2024 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2024 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000873-73.2024.4.02.5110

Luciana Muri Oliveira

Delegado da Receita Federal em Nova Igua...

Advogado: Fabio Luiz Pinto Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003414-61.2024.4.02.5116

Companhia Docas do Rio de Janeiro

Tse Transportes,Locacoes e Equipamentos ...

Advogado: Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/01/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 5051166-74.2024.4.02.5101

J. L. M. Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Thiago Andriotti Arpini

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/10/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 5003414-61.2024.4.02.5116

Companhia Docas do Rio de Janeiro

Triunfo Logistica LTDA

Advogado: Jose Quirino Bisneto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5051166-74.2024.4.02.5101

J. L. M. Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Thiago Andriotti Arpini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2024 10:47

Exibir Processo