TRF2 - 5000264-23.2024.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000264-23.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: ANA LUCIA DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
26/08/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/08/2025 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/08/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 16:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-65
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29/07/2025 13:08
Juntada de Petição
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29/07/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/06/2025 14:27
Juntada de Petição
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 23:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/06/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000264-23.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANA LUCIA DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
10/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:18
Juntada de Petição
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05/06/2025 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/06/2025 07:50
Juntada de Petição
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05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/03/2025 16:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 08:15
Juntada de Petição
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28/03/2025 07:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
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28/03/2025 07:21
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/02/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/02/2025 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/02/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 20:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 17:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/02/2025 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/02/2025 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000264-23.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 629) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANA LUCIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 629
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07/11/2024 19:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/11/2024 15:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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06/11/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/09/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 14:32
Julgado procedente o pedido
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11/06/2024 13:31
Conclusos para julgamento
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26/04/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/02/2024 12:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/02/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 10:41
Determinada a intimação
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02/02/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2024 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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