TRF2 - 5017021-40.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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07/08/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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07/08/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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07/08/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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07/08/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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07/08/2025 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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06/08/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 19:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/08/2025 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/07/2025 11:15
Juntada de Certidão
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>
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15/07/2025 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
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15/07/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/07/2025 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 103
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11/07/2025 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/05/2025 03:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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05/05/2025 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/04/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 11:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/04/2025 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/03/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/03/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/03/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/03/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/03/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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12/03/2025 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/03/2025 16:44
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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12/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017021-40.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 133) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: VAMTEC VITORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO ALBRECHT QUITES (OAB RS074933) ADVOGADO(A): CRISTIANO JANNONE CARRION (OAB RS048109) ADVOGADO(A): FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ (OAB RS131946) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 133
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10/02/2025 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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24/01/2025 19:20
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
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24/01/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/11/2024 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/10/2024 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 23:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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22/10/2024 02:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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22/10/2024 02:12
Decisão interlocutória
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17/10/2024 08:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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10/10/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/09/2024 04:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/09/2024 04:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/09/2024 05:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/09/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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02/09/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/09/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/08/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 18:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/08/2024 12:28
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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29/07/2024 19:54
Conhecido o recurso e provido em parte
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03/05/2022 13:06
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:02
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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13/03/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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20/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2021 20:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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23/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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19/01/2021 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/01/2021 14:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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14/01/2021 17:44
Lavrada Certidão
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14/01/2021 11:24
Juntada de Petição
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13/01/2021 18:47
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
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13/01/2021 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/01/2021 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/01/2021 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/01/2021 18:47
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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16/12/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
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27/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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18/11/2020 17:31
Juntada de Petição
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17/11/2020 21:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/11/2020 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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