TRF2 - 5015473-77.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 12:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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16/05/2025 12:26
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44
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17/03/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2025 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/03/2025 09:37
Juntada de Petição
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13/03/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/03/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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12/03/2025 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/03/2025 16:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
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12/02/2025 12:09
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015473-77.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 135) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: APICE PROJETOS DE GESTAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): thiago de souza pimenta (OAB ES011045) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (OAB DF027333) APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (OAB DF027333) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 135
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10/02/2025 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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13/01/2025 18:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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13/01/2025 18:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/01/2025 16:50
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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27/11/2024 17:09
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
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27/11/2024 16:28
Juntada de Petição
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03/05/2022 13:06
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/05/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
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09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
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02/05/2021 20:47
Juntada de Petição
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30/04/2021 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/04/2021 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/04/2021 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/04/2021 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/04/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 18:10
Juntada de Certidão
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29/04/2021 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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29/04/2021 16:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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19/01/2021 14:04
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
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19/01/2021 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2021 13:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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15/01/2021 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/01/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
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15/01/2021 15:17
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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20/12/2020 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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