TRF2 - 5062715-57.2019.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

IBRAE - INSTITUTO BRASILEIRO DO EMPREENDEDOR

CNPJ: 03.568.047/0001-44

Advogados

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF *03.***.*20-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 16:26

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50131254920234020000/TRF2

  • 04/04/2024 13:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50131254920234020000/TRF2

  • 12/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 31/08/2023 14:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50131254920234020000/TRF2

  • 25/08/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 25/08/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 22/08/2023 15:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 22/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 13:44

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2023 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 22/08/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 22/08/2023 09:42

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50131254920234020000/TRF2

  • 15/08/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 20:44

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2023 11:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 07/02/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 17:47

    Despacho

  • 07/02/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 06/02/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 01/02/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 17:39

    Determinada a intimação

  • 13/01/2023 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/12/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 15/12/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 15:49

    Determinada a intimação

  • 01/12/2022 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/11/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 15/11/2022 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 09/11/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 18:47

    Determinada a intimação

  • 03/11/2022 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2022 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/10/2022 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para decisão/despacho - 13/10/2022 16:19:02)

  • 12/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 18/08/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 11:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 18/08/2022 11:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 17/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 12/07/2022 18:39

    Intimação por Edital

  • 12/07/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022

  • 10/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022

  • 10/06/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062715-57.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: IBRAE - INSTITUTO BRASILEIRO DO EMPREENDEDOR EDITAL Nº 510007912598 EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU IBRAE - INSTITUTO BRASILEIRO DO EMPREENDEDOR QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL de nº 5062715-57.2019.4.02.5101, em que são partes  a UNIÃO FEDERAL e IBRAE - INSTITUTO BRASILEIRO DO EMPREENDEDOR, na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, DE IBRAE - INSTITUTO BRASILEIRO DO EMPREENDEDOR, CNPJ 03.***.***/0001-44, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação.

    Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 (três) dias para pagamento do valor de R$ 424.086,00, atualizado até 09/09/2019, e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

    Poderá, caso deseje, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, § 2º).

    O presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da Lei (CPC, arts. 256 e 257), ficando o réu ciente de que este juízo funciona na Av.

    Rio Branco, 243, anexo II, 4º andar, Cinelândia, Rio de Janeiro, no horário das 12h às 17h.

    EXPEDIDO por ordem do MM.

    Juiz Federal Dr. MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA, no Município do Rio de Janeiro, em 06/06/2022, conforme delegação constante da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00214 de 05/072018. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei.    

  • 09/06/2022 16:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2022

  • 06/06/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/05/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2022 15:10

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 20/02/2022 12:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 13/01/2022 13:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/01/2022 17:39

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/12/2021 21:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

  • 29/11/2021 17:37

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/11/2021 17:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Juntada de certidão - 22/11/2021 16:27:45)

  • 22/11/2021 17:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Juntada de certidão - 22/11/2021 17:04:32)

  • 22/11/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 18:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2021 17:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2021 16:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/10/2021 10:44

    Juntado(a)

  • 24/09/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 17:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2021 00:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/08/2021 13:39

    Juntado(a)

  • 19/08/2021 16:54

    Despacho

  • 18/08/2021 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2021 06:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/08/2021 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/06/2021 11:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/06/2021 06:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/04/2021 13:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/04/2021 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2021 20:19

    Despacho

  • 23/04/2021 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2021 15:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 12:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 15/04/2021 16:37

    Juntada de Petição

  • 15/04/2021 16:34

    Juntada de Petição

  • 25/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/03/2021 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 15:13

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 06/10/2020 12:21

    Juntado(a)

  • 23/03/2020 19:43

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 20/02/2020 11:24

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 19/02/2020 19:28

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/02/2020 17:25

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 19/02/2020 17:18:34)

  • 18/02/2020 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/02/2020 12:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 11/02/2020 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2020 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 10:48

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

  • 23/01/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 17/12/2019 16:48

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 13/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 12/12/2019 11:08

    Juntado(a)

  • 09/12/2019 18:04

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 06/12/2019 12:07

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 03/12/2019 18:39

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 03/12/2019 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2019 18:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/12/2019 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 22/11/2019 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 16:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 15/10/2019 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 08/10/2019 19:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/10/2019 01:36

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 13/09/2019 13:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 12/09/2019 17:04

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 12/09/2019 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 12/09/2019 16:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/09/2019 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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