TRF2 - 5013634-08.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2024 16:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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12/06/2024 16:18
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/04/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
16/04/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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15/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
12/04/2024 11:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/04/2024 14:01
Lavrada Certidão
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20/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59</b>
-
19/03/2024 17:27
Juntada de Certidão
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19/03/2024 17:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2024
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19/03/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/03/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 160
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18/03/2024 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
23/02/2024 12:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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23/02/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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15/02/2024 12:23
Intimado em Secretaria
-
15/02/2024 12:23
Juntada de Certidão
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15/02/2024 12:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/02/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
06/02/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
29/01/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2024 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
26/01/2024 16:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
21/01/2024 22:55
Lavrada Certidão
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14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>
-
14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>
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13/12/2023 16:21
Juntada de Certidão
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13/12/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2023
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13/12/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
13/12/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 203
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05/12/2023 12:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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30/11/2023 16:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17
-
29/11/2023 16:14
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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29/11/2023 15:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/11/2023 15:34
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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27/11/2023 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/11/2023 16:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/12/2022 14:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/11/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/09/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/09/2022 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
27/09/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/09/2022 15:31
Recurso Extraordinário sobrestado
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27/09/2022 08:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/09/2022 08:21
Juntada de Certidão
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26/09/2022 16:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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26/09/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2022 16:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/07/2022 00:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2022 01:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/07/2022 01:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/07/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2022 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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08/07/2022 11:00
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/06/2022 11:34
Lavrada Certidão
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10/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>
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10/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5013634-08.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: RAMON NUNES DIAS DA COSTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (EXEQUENTE) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/06/2022 15:56
Juntada de Certidão
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09/06/2022 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022
-
09/06/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/06/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
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07/06/2022 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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03/06/2022 10:43
Processo Reativado - Novo Julgamento
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03/06/2022 10:43
Recebidos os autos - RJRIO17 -> TRF2
-
21/05/2021 18:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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21/05/2021 18:49
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2021
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21/05/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/04/2021 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/04/2021 03:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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05/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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26/03/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2021 13:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
26/03/2021 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2021 17:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/03/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>
-
02/03/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/03/2021 12:11
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 254
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26/02/2021 16:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
25/02/2021 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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