TRF2 - 5064129-56.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 19:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/06/2025 15:20
Juntada de Certidão
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09/06/2025 11:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/06/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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08/05/2025 08:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/05/2025 08:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/05/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/03/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/03/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/03/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/03/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/03/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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12/03/2025 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/03/2025 16:44
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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12/02/2025 12:13
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5064129-56.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS EM TELEATENDIMENTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WALLACE MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ215378) ADVOGADO(A): FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 138
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10/02/2025 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/12/2024 17:33
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
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29/11/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/10/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 20:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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02/10/2024 19:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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02/10/2024 19:52
Decisão interlocutória
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03/09/2024 04:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 34
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2024 13:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/08/2024 11:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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15/08/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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31/07/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/07/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/07/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 12:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/07/2024 19:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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29/07/2024 19:54
Conhecido o recurso e provido em parte
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03/05/2022 13:14
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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25/05/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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18/05/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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04/05/2021 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/05/2021 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/05/2021 13:21
Juntada de Petição
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30/04/2021 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2021 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2021 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2021 18:05
Juntada de Certidão
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29/04/2021 16:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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29/04/2021 16:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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15/03/2021 14:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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15/03/2021 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2021 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/03/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/03/2021 19:05
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 18:01
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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09/02/2021 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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