TRF2 - 5017527-16.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 12:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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16/05/2025 12:26
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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09/04/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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14/03/2025 09:38
Juntada de Petição
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13/03/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/03/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/03/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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12/03/2025 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/03/2025 16:44
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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12/02/2025 12:09
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017527-16.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 140) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VILA PORTO INTERNATIONAL BUSINESS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALINE FABRIS DE OLIVEIRA (OAB ES019474) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 140
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10/02/2025 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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09/01/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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09/01/2025 17:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/05/2022 13:06
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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09/06/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/05/2021 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/05/2021 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/05/2021 16:05
Juntada de Petição
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17/05/2021 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/05/2021 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/05/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2021 17:45
Lavrada Certidão
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12/05/2021 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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12/05/2021 15:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/03/2021 09:59
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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23/03/2021 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2021 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/03/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
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20/03/2021 18:47
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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09/03/2021 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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