19/09/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
19/09/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
18/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
17/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/09/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005574-12.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MICHELLE CAMPELO GARCIA (OAB RJ198097) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior e diante da implantação/revisão do benefício, abro vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, apresentando cálculos em execução invertida, em 30 (trinta) dias.

Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.
27/08/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
22/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/08/2025 11:04

Juntada de Petição
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
25/07/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
23/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005574-12.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MICHELLE CAMPELO GARCIA (OAB RJ198097) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 04/10/2019 DIP DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações 6.

Sentença reformada em parte para condenar o INSS a enquadrar também como tempo especial os períodos de 01/11/01 a 30/06/09 e de 01/07/2010 a 30/05/2011, e por conseguinte, conceder ao autor à aposentadoria integral por tempo de contribuição desde a DER (04/10/2019), e a pagar os valores atrasados daí advindos.

Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/07/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:02

Decisão interlocutória
21/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
14/07/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005574-12.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MICHELLE CAMPELO GARCIA (OAB RJ198097) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal, intimem-se as partes para requererem o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
16/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 13:59

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:03

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
10/06/2025 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/06/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM07 Número: 50055741220214025101/TRF2
03/03/2023 13:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2
03/03/2023 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Ato ordinatório praticado - 02/02/2023 13:17:26)
02/03/2023 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/02/2023 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 71
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/02/2023 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/02/2023 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/02/2023 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/01/2023 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/01/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69
23/01/2023 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2023 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:55

Juntada de Petição
07/12/2022 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71
15/11/2022 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2022 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2022 16:28

Conclusos para julgamento
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/10/2022 15:41

Juntada de Petição
27/10/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/10/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2022 17:04

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2022 12:51

Conclusos para julgamento
07/07/2022 23:16

Juntada de Petição
07/07/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/06/2022 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/06/2022 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/05/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2022 15:20

Determinada a intimação
31/03/2022 12:12

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/03/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/03/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/03/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2022 14:38

Despacho
04/03/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2022 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/12/2021 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:22

Juntada de Petição
15/12/2021 15:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
30/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/10/2021 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2021 00:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
19/10/2021 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
15/09/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2021 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2021 12:11

Conclusos para julgamento
31/08/2021 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/07/2021 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2021 20:05

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
26/07/2021 14:50

Conclusos para julgamento
24/07/2021 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2021 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 482,33 em 01/07/2021 Número de referência: 824457
22/06/2021 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2021 19:04

Determinada a intimação
29/04/2021 09:59

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/04/2021 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2021 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 08:50

Determinada a citação
18/03/2021 21:52

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJSJM07F)
12/03/2021 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/02/2021 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 10:30

Declarada incompetência
03/02/2021 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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