TRF2 - 5068064-65.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 19:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
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28/07/2025 19:04
Juntada de Certidão
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/07/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5068064-65.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ELAINE MARIA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de não conhecimento de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, I, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.
Por não ser caso de reconsideração da decisão de não conhecimento do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.
Intimem-se as partes. -
08/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:49
Decisão interlocutória
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07/07/2025 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/05/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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14/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:27
Não conhecido o recurso
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06/04/2025 12:51
Conclusos para decisão de admissibilidade
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02/04/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/04/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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31/03/2025 20:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 20:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/03/2025 10:18
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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28/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/03/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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24/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 19:17
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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11/02/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5068064-65.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: ELAINE MARIA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
31/01/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26
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29/01/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/01/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/01/2025 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 22:49
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 16:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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19/12/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/12/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 15:33
Despacho
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04/12/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/11/2024 15:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2024 12:15
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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23/10/2024 12:19
Juntada de Certidão
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09/10/2024 17:13
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 14:20
Despacho
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05/09/2024 13:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5100351-18.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 24, 31, 48, 57
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05/09/2024 13:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5070309-83.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 18
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05/09/2024 09:59
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2024 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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