TRF2 - 5019912-83.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 13:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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26/05/2025 13:50
Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
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30/04/2025 13:46
Juntada de Certidão
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24/04/2025 13:30
Juntada de Certidão
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01/04/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/03/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/03/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/03/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/03/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/03/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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24/03/2025 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/03/2025 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 13:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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19/03/2025 20:25
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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20/02/2025 12:10
Juntada de Certidão
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
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20/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação/Remessa Necessária Nº 5019912-83.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 226) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CRISTIANE DE SOUZA SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/02/2025 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
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19/02/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/02/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 226
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14/02/2025 11:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/10/2024 15:43
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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24/10/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/10/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/10/2024 14:36
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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22/10/2024 14:36
Despacho
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22/10/2024 13:39
Juntada de Certidão
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22/10/2024 11:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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