TRF2 - 5007477-48.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 11:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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15/04/2025 11:28
Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
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15/04/2025 11:28
Lavrada Certidão
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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01/04/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/03/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/03/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/03/2025 04:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/03/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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21/03/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 13:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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19/03/2025 20:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/02/2025 12:10
Juntada de Certidão
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
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20/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação/Remessa Necessária Nº 5007477-48.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 230) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: SEDIVER ISOLADORES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/02/2025 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
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19/02/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/02/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 230
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14/02/2025 11:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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28/04/2023 21:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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28/04/2023 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/04/2023 17:11
Juntada de Petição
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01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/03/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/03/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 17:31
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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01/03/2023 17:31
Decisão interlocutória
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15/02/2023 09:22
Juntada de Petição
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07/02/2023 15:02
Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB10
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07/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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06/02/2023 20:44
Juntada de Petição
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23/01/2023 15:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
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18/01/2023 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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18/01/2023 14:06
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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11/01/2023 13:52
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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11/01/2023 13:52
Despacho
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10/01/2023 16:21
Juntada de Petição
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22/12/2022 11:17
Juntada de Petição
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15/12/2022 19:12
Juntada de Petição
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15/12/2022 19:09
Juntada de Petição
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15/12/2022 12:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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13/12/2022 11:50
Juntada de Petição
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05/12/2022 10:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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28/11/2022 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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28/11/2022 10:55
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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24/11/2022 23:48
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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24/11/2022 23:48
Despacho
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16/11/2022 14:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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15/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/11/2022 13:17
Juntada de Petição
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/10/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 14:09
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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27/10/2022 14:09
Despacho
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22/09/2022 11:14
Juntada de Petição
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01/09/2022 15:38
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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01/09/2022 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/08/2022 15:46
Juntada de Petição
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12/08/2022 16:48
Juntada de Petição
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30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/07/2022 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/07/2022 21:15
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 15:58
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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19/07/2022 15:57
Juntada de Certidão
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19/07/2022 15:48
Juntada de Certidão
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16/07/2022 01:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2022
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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