TRF2 - 5004622-62.2023.4.02.5004

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TARCIZO JOSE ROSA PREMOLI

CPF *00.***.*66-38

GABRIEL DOS SANTOS PREMOLI

CPF *97.***.*02-06

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 044362/RS

CPF *32.***.*14-20

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

SAMUEL DIAS ABREU

CPF *88.***.*23-31

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF *12.***.*12-23

PABLO FARIAS SOUZA CRUZ

CPF *54.***.*96-57

JULIANA CAMPOS MARANHAO

OAB: 200754/RJ

CPF *34.***.*13-41

PEDRO EMANUEL BARRETO DE AZEVEDO

CPF *05.***.*46-76

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ: 27.167.410/0001-88

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

OAB: 017189/ES

CPF *43.***.*74-50

ADALBERTO ANDREATA

OAB: 028139/ES

CPF *76.***.*65-12

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB: 018093/DF

CPF *59.***.*31-20

GABRIEL SEIBERT MENELLI

OAB: 018477/ES

CPF *13.***.*51-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 11/09/2025 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 11/09/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/09/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/09/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/09/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/09/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/09/2025 14:47

    Determinada a intimação

  • 10/09/2025 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

  • 02/09/2025 21:51

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 23:08

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 22/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

  • 07/08/2025 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 06/08/2025 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 06/08/2025 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/08/2025 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/08/2025 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/08/2025 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/08/2025 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/08/2025 13:08

    Determinada a intimação

  • 05/08/2025 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2025 17:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2025 15:36

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 11/07/2025 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 11/07/2025 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 09/07/2025 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 04/07/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 04/07/2025 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 16:42

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2025 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 26/05/2025 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 08/05/2025 08:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

  • 30/04/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 30/04/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 30/04/2025 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 30/04/2025 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 25/04/2025 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2025 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2025 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2025 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2025 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2025 17:21

    Determinada a intimação

  • 25/04/2025 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2025 17:32

    Juntada de Petição

  • 03/04/2025 14:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/04/2025 14:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/04/2025 15:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/03/2025 07:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01

  • 28/03/2025 07:26

    Transitado em Julgado

  • 28/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 110

  • 20/03/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 109 e 110

  • 20/02/2025 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 20/02/2025 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 19/02/2025 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/02/2025 17:40

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96

  • 04/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 31/01/2025 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 31/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004622-62.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 667) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TARCIZO JOSE ROSA PREMOLI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: GABRIEL DOS SANTOS PREMOLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO PIMENTEL MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 30/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/01/2025 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 667

  • 15/08/2024 17:59

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/08/2024 12:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 23/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

  • 19/07/2024 22:54

    Juntada de Petição

  • 17/07/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 28/06/2024 06:06

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70

  • 12/06/2024 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 11/06/2024 21:02

    Juntada de Petição

  • 05/06/2024 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/05/2024 13:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71

  • 15/05/2024 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2024 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2024 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2024 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2024 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2024 12:43

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 08/05/2024 22:43

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55

  • 22/04/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 18/04/2024 14:00

    Juntada de Petição

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

  • 08/04/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 08/04/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43

  • 04/04/2024 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/04/2024 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/04/2024 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/04/2024 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/04/2024 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/04/2024 15:49

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/03/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/03/2024 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

  • 15/03/2024 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/03/2024 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/03/2024 16:06

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/03/2024 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/03/2024 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/03/2024 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/03/2024 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/03/2024 12:39

    Julgado procedente o pedido

  • 05/03/2024 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 20/02/2024 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/02/2024 23:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

  • 05/02/2024 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/02/2024 06:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/02/2024 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/02/2024 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/02/2024 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/02/2024 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/02/2024 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/02/2024 16:40

    Determinada a intimação

  • 01/02/2024 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 22/11/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/11/2023 12:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 21/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 9 e 10

  • 03/11/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 03/11/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/11/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/11/2023 11:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/11/2023 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/11/2023 15:56

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/11/2023 07:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/10/2023 14:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/10/2023 14:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/10/2023 14:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/10/2023 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/10/2023 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/10/2023 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/10/2023 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/10/2023 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/10/2023 14:19

    Determinada a intimação

  • 31/10/2023 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2023 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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