TRF2 - 5085332-69.2023.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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11/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5085332-69.2023.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIREQUERENTE: JOSE LUIS DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
01/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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01/09/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 11:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-21
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23/08/2025 19:00
Juntada de Petição
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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29/06/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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10/06/2025 14:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/05/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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16/04/2025 09:39
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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01/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 15:05
Determinada a intimação
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31/03/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 15:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 15:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO05
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28/03/2025 13:54
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 13:54
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/03/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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24/02/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/02/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 19:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5085332-69.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSE LUIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
31/01/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61
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31/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 18:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/12/2024 16:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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06/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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22/11/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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05/11/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/11/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/11/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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25/09/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/09/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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12/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2024 17:28
Julgado procedente o pedido
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20/08/2024 16:37
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/08/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/08/2024 17:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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26/07/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/07/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 17:42
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/04/2024 09:42
Juntada de Petição
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11/03/2024 13:03
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/02/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/01/2024 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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21/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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11/01/2024 16:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/01/2024 16:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/09/2023 17:22
Juntada de Petição
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23/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 20:32
Determinada a intimação
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21/08/2023 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2023 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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