TRF2 - 5014693-66.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

CNPJ: 33.654.831/0001-36

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

TOBIAS FISCHER

Advogados

OSWALDO BERNARDINO FERREIRA

OAB: 042052/RJ

CPF *34.***.*13-91

LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA

OAB: 083286/RJ

CPF *09.***.*27-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 19:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/08/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 13:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 19/08/2025 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 13/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 09/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 08/08/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 08/08/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 29/06/2025 23:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 18/06/2025 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/06/2025 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/06/2025 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 17/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 16/06/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 15:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 13/06/2025 12:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>

  • 22/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5014693-66.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: TOBIAS FISCHER ADVOGADO(A): LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (OAB RJ083286) ADVOGADO(A): OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (OAB RJ042052) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROCURADOR(A): FERNANDO FERNANDES DE ASSIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 20/05/2025 13:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

  • 20/05/2025 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/05/2025 13:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 162

  • 16/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 14/05/2025 17:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 13/05/2025 14:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 13/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 29/04/2025 17:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 26/04/2025 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 15/04/2025 18:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 15/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 07/04/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

  • 19/03/2025 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/03/2025 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/03/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 14:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 12/03/2025 16:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5014693-66.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 326) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: TOBIAS FISCHER ADVOGADO(A): LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (OAB RJ083286) ADVOGADO(A): OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (OAB RJ042052) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROCURADOR(A): FERNANDO FERNANDES DE ASSIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 14/02/2025 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 14/02/2025 12:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 326

  • 11/02/2025 15:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 07/01/2025 12:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 07/01/2025 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/11/2024 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/11/2024 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/10/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 16:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 24/10/2024 16:49

    Determinada a intimação

  • 24/10/2024 13:36

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 23/10/2024 16:24

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)

  • 23/10/2024 15:50

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA

  • 23/10/2024 15:38

    Declarada incompetência

  • 16/10/2024 17:38

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 17:33

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 450 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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