TRF2 - 5012857-63.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 16:10
Baixa Definitiva
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22/05/2025 16:09
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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15/05/2025 19:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50890244720214025101/RJ
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06/05/2025 19:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5089024-47.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 21, 39, 41, 42, 43
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29/04/2025 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/04/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/04/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/04/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/04/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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04/04/2025 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 13:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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03/04/2025 18:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/02/2025 12:27
Juntada de Certidão
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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26/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012857-63.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARMEN MARIA DA SILVA FREITAS ADVOGADO(A): MELISSA BARBOSA CRO (OAB RJ109922) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
24/02/2025 20:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025
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24/02/2025 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/02/2025 20:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 88
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21/02/2025 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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17/02/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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17/02/2025 13:50
Juntada de Certidão
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17/02/2025 13:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/10/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/10/2022 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/09/2022 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/09/2022 15:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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26/09/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2022 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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06/12/2021 16:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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24/11/2021 18:01
Retirado de pauta
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29/10/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
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28/10/2021 15:43
Juntada de Certidão
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27/10/2021 21:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2021 21:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 77
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21/10/2021 10:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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22/09/2021 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2021 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2021 08:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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17/09/2021 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/09/2021 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/09/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/09/2021 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2021 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2021 16:36
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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13/09/2021 16:36
Não Concedida a tutela provisória
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09/09/2021 15:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2021
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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