TRF2 - 5086600-95.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
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26/08/2025 12:06
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5086600-95.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDOAPELANTE: DOUGLAS ANDERSON MANTEIGA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB PR084691)INTERESSADO: DECORDESIGN RIO LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIO DE OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Os fundamentos que se apresentaram nucleares para a decisão da causa foram apreciados, inexistindo omissão capaz de comprometer a integridade do julgado. 2.
Ao alegar a existência do mencionado vício, pretende a parte embargante, inconformada, o reexame em substância da matéria já julgada, o que é incompatível com a via estreita do presente recurso. 3.
Embargos declaratórios desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. -
01/07/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/05/2025 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 14:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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27/05/2025 13:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/05/2025 12:22
Juntada de Certidão
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07/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>
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07/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 19 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5086600-95.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 218) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE: DOUGLAS ANDERSON MANTEIGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB PR084691) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DECORDESIGN RIO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/05/2025 16:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025
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06/05/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/05/2025 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 218
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05/05/2025 14:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 26
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18
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27/03/2025 11:44
Juntada de Petição
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26/03/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/03/2025 15:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/03/2025 15:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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26/03/2025 15:46
Juntada de Petição
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23/03/2025 17:33
Juntada de Petição
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20/03/2025 18:38
Juntada de Petição
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19/03/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/03/2025 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 11:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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19/03/2025 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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10/03/2025 16:44
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/02/2025 12:04
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5086600-95.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DOUGLAS ANDERSON MANTEIGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB PR084691) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DECORDESIGN RIO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 199
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07/02/2025 12:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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28/06/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
28/06/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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23/06/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/06/2023 18:01
Distribuído por prevenção - Número: 50083952920224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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