TRF2 - 5047671-65.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-71 processada no TRF2 com o no. 51637962120254029666/TRF (JULIO CESAR DE SOUZA)
-
15/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-71 processada no TRF2 com o no. 51637953620254029666/TRF (ROBCY BARCELOS MEIRELES)
-
04/08/2025 14:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-71
-
02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
22/07/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5047671-65.2023.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: ROBCY BARCELOS MEIRELESADVOGADO(A): JULIO CESAR DE SOUZA (OAB ES019912)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 15/07/2025 - Juntado(a) -
15/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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15/07/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/07/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/07/2025 10:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-71
-
15/07/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
15/07/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
14/07/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 14:21
Decisão interlocutória
-
14/07/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
19/06/2025 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047671-65.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ROBCY BARCELOS MEIRELESADVOGADO(A): JULIO CESAR DE SOUZA (OAB ES019912) DESPACHO/DECISÃO O autor informou que concorda com os cálculos elaborados pelo INSS, no valor de R$ 111.088,56 (evento 83, PET1).
Ocorre que o valor acima, apurado na planilha de cálculo exibida no evento 78, OUT3, serviu apenas para apurar o valor das prestações vencidas até a data do ajuizado da ação, acrescido de 12 prestações vincendas, a fim de verificar se estaria limitado a 60 salários mínimos.
O valor estimado pelo réu para a liquidação de sentença foi exibido no evento 78, OUT2.
Intime-se o autor para se manifestar em quinze dias. -
14/06/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2025 10:43
Determinada a intimação
-
13/06/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047671-65.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ROBCY BARCELOS MEIRELESADVOGADO(A): JULIO CESAR DE SOUZA (OAB ES019912) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias: 1) se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS; 2) apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios; e 3) querendo, manifestar renúncia sobre a parcela do crédito excedente a 60 salários mínimos.
Caso não haja manifestação de renúncia sobre a parcela excedente a 60 salários mínimos, será expedido precatório. -
09/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/05/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
24/04/2025 10:56
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
24/04/2025 10:56
Determinada a intimação
-
24/04/2025 10:45
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2025 10:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
24/04/2025 09:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03
-
24/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/04/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/04/2025 13:18
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/04/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/04/2025 13:03
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
-
09/04/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
19/02/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/02/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 20:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/02/2025 17:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
10/02/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
-
31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5047671-65.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 678) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ROBCY BARCELOS MEIRELES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE SOUZA (OAB ES019912) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 678
-
12/12/2024 19:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/12/2024 17:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
04/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
26/11/2024 09:27
Juntada de Petição
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
13/11/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
08/11/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
17/10/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2024 17:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/10/2024 14:37
Conclusos para julgamento
-
17/10/2024 14:28
Juntado(a)
-
17/10/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
16/09/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/08/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 14:54
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
17/07/2024 11:16
Conclusos para julgamento
-
17/07/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/07/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/07/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/07/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
18/06/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2024 08:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/03/2024 13:41
Conclusos para julgamento
-
06/03/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
06/03/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/03/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 08:17
Determinada a intimação
-
04/03/2024 19:34
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
14/12/2023 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/12/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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