TRF2 - 5002731-77.2021.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 16:14
Juntado(a)
-
09/09/2025 11:17
Audiência de Instrução realizada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 13/08/2025 16:00. Refer. Evento 86
-
02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
17/07/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002731-77.2021.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA HELENA JARDIM TEIXEIRAADVOGADO(A): EDGARD VALLE DE SOUZA (OAB ES008522) DESPACHO/DECISÃO Redesigno a audiência anteriormente agendada para o dia 23/07/2025 para o dia 13 de agosto de 2025, às 16 horas.
Nesse ato, cada parte poderá arrolar até o máximo de 3 (três) testemunhas, as quais participarão independentemente de intimação.
No momento da videoconferência, as testemunhas deverão portar documento de identificação com foto. 1.
A videoconferência será realizada por meio da plataforma Zoom. 2.
Com relação a esse programa, cumpre apresentar os seguintes esclarecimentos: a. A prévia instalação da plataforma Zoom é indispensável para garantir a participação na audiência.
Basta acessar o link https://zoom.us/pt-pt/freesignup.html e efetuar o cadastro usando um e-mail; b. É possível participar da videoconferência por computador ou dispositivos móveis (aparelhos celulares, tablets, etc), sendo obrigatório o download do aplicativo; 3.
O acesso à audiência será realizado por meio do link e aposição dos seguintes dados: * ID da Reunião: 830 0273 0956 * Senha: 840160 * Link da Reunião: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/*30.***.*30-56?pwd=RpXEggQb3oESz5tc4DQdJHXHZywyoP.1 4. É desnecessário que advogados, partes e testemunhas compareçam no mesmo local para, juntos, acessarem a audiência.
Cada qual poderá acessá-la de seu domicílio, bastando o acesso ao link. 5. No caso de comparecimento das testemunhas no escritório profissional, além dos cuidados gerais quanto às medidas de prevenção contra o contágio pelo novo coronavírus, caberá ao advogado resguardar a incomunicabilidade das testemunhas, para garantia da higidez do ato processual. 6.
A videoconferência depende de elevada transmissão de dados via rede mundial de computadores.
Assim, é de responsabilidade de cada participante prover meios para acesso a rede de dados que suporte a participação efetiva na audiência. 7.
Na hipótese de inviabilidade técnica de acesso ao ambiente digital pela parte ou testemunhas para participação na audiência, deverá a parte interessada informar com antecedência, inclusive explicitando sua preferência quanto à realização da audiência pela via remota em outra data, a ser designada pela Secretaria, ou quanto à suspensão do processo, a fim de se aguardar a possibilidade de realização de audiência presencial. 8. Com intuito de tornar mais efetiva e célere a audiência, solicita-se aos advogados que encaminhem via peticionamento eletrônico nos próprios autos o documento digitalizado da testemunha a ser inquirida.
Deverá ser encaminhada, ainda, a qualificação completa da testemunha (número do CPF, profissão e endereço do domicílio).
Por fim, comunico que tais informações deverão ser fornecidas em até 30 minutos antes do horário previsto para a audiência.
As partes poderão entrar em contato com a Secretaria deste Juízo através do e-mail [email protected] ou do telefone 27 3313-7115 para que sejam fornecidas as devidas instruções sobre o uso do sistema àqueles que necessitarem.
Intimem-se. -
15/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 18:49
Despacho
-
15/07/2025 18:17
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 18:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 15/07/2025 16:36:07)
-
15/07/2025 16:58
Audiência de Instrução designada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 13/08/2025 16:00
-
15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002731-77.2021.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA HELENA JARDIM TEIXEIRAADVOGADO(A): EDGARD VALLE DE SOUZA (OAB ES008522) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Acórdão (Evento 63, RELVOTO1) com trânsito em julgado que deu provimento ao recurso interposto pelo autor (Evento 33, RECLNO1), para declarar a nulidade da sentença de Evento 29, SENT1, conforme trecho a seguir transcrito: APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA AUTORA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ FEDERAL MARCELO DA ROCHA ROSADO NO SENTIDO DE ANULAR A SENTENÇA A FIM DE REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM COLETA DE PROVAS TESTEMUNHAIS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA JUÍZA FEDERAL VIVIANY DE PAULA ARRUDA, A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, ANULAR A SENTENÇA A FIM DE REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM COLETA DE PROVAS TESTEMUNHAIS., NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL MARCELO DA ROCHA ROSADO.
DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
Assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de JULHO de 2025, às 14:00 horas.
Nesse ato, cada parte poderá arrolar até o máximo de 3 (três) testemunhas, as quais participarão independentemente de intimação.
No momento da videoconferência, as testemunhas deverão portar documento de identificação com foto.
Intimem-se as partes acerca da audiência designada, a qual se realizará por meio de videoconferência.
Seguem, abaixo, as orientações para a realização da videoconferência: 1.
A videoconferência será realizada por meio da plataforma Zoom. 2.
Com relação a esse programa, cumpre apresentar os seguintes esclarecimentos: a.
A prévia instalação da plataforma Zoom é indispensável para garantir a participação na audiência.
Basta acessar o link https://zoom.us/pt-pt/freesignup.html e efetuar o cadastro usando um e-mail; b. É possível participar da videoconferência por computador ou dispositivos móveis (aparelhos celulares, tablets, etc), sendo obrigatório o download do aplicativo; 3.
O acesso à audiência será realizado por meio do link e aposição dos seguintes dados: * ID da Reunião: 830 0273 0956 * Senha: 840160 * Link da Reunião: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/*30.***.*30-56?pwd=RpXEggQb3oESz5tc4DQdJHXHZywyoP.1 4. É desnecessário que advogados, partes e testemunhas compareçam no mesmo local para, juntos, acessarem a audiência.
Cada qual poderá acessá-la de seu domicílio, bastando o acesso ao link. 5. No caso de comparecimento das testemunhas no escritório profissional, além dos cuidados gerais quanto às medidas de prevenção contra o contágio pelo novo coronavírus, caberá ao advogado resguardar a incomunicabilidade das testemunhas, para garantia da higidez do ato processual. 6.
A videoconferência depende de elevada transmissão de dados via rede mundial de computadores.
Assim, é de responsabilidade de cada participante prover meios para acesso a rede de dados que suporte a participação efetiva na audiência. 7.
Na hipótese de inviabilidade técnica de acesso ao ambiente digital pela parte ou testemunhas para participação na audiência, deverá a parte interessada informar com antecedência, inclusive explicitando sua preferência quanto à realização da audiência pela via remota em outra data, a ser designada pela Secretaria, ou quanto à suspensão do processo, a fim de se aguardar a possibilidade de realização de audiência presencial. 8. Com intuito de tornar mais efetiva e célere a audiência, solicita-se aos advogados que encaminhem via peticionamento eletrônico nos próprios autos o documento digitalizado da testemunha a ser inquirida.
Deverá ser encaminhada, ainda, a qualificação completa da testemunha (número do CPF, profissão e endereço do domicílio).
Por fim, comunico que tais informações deverão ser fornecidas em até 30 minutos antes do horário previsto para a audiência.
As partes poderão entrar em contato com a Secretaria deste Juízo através do e-mail [email protected] ou do telefone 27 3313-7115 para que sejam fornecidas as devidas instruções sobre o uso do sistema àqueles que necessitarem.
Intimem-se. -
26/06/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
26/06/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
26/06/2025 16:21
Determinada a intimação
-
26/06/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 08:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
-
26/06/2025 08:22
Transitado em Julgado
-
26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
03/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002731-77.2021.4.02.5003/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA HELENA JARDIM TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDGARD VALLE DE SOUZA (OAB ES008522)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
29/05/2025 20:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
29/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 20:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 18:12
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
16/05/2025 22:11
Juntada de Petição
-
13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
01/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
29/04/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/04/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/04/2025 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:31</b><br>Sequencial: 5
-
21/02/2025 10:15
Retirado de pauta
-
12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
03/02/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
03/02/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002731-77.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARIA HELENA JARDIM TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDGARD VALLE DE SOUZA (OAB ES008522) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 19
-
21/05/2024 14:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
21/05/2024 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
19/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
09/03/2024 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2024 00:09
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
05/02/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
13/12/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/12/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/12/2023 17:06
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/08/2023 17:20
Conclusos para julgamento
-
29/06/2023 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
17/03/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 20:05
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/09/2022 14:13
Conclusos para julgamento
-
02/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
21/07/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
08/07/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2022 16:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/07/2022 10:00
Juntada de Petição
-
02/11/2021 19:34
Conclusos para julgamento
-
02/10/2021 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/09/2021 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
31/08/2021 20:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/08/2021 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2021 20:29
Não Concedida a tutela provisória
-
02/08/2021 08:40
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2021 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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