11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000508-98.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RUMO MALHA PAULISTA S.A.ADVOGADO(A): SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984)ADVOGADO(A): CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP102090) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificar a classe processual para cumprimento de sentença.Evento 297 - Intime-se o executado na pessoa do advogado ou, não o tendo, por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, do CPC), a pagar o débito em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 15 dias para a apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, a teor do art. 525, do CPC.Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda-se à indisponibilidade do valor exequendo, já acrescido da multa e dos honorários previstos no item 2 acima, pelo sistema SISBAJUD.Considerando os princípios da utilidade da execução e da economicidade processual, determino o desbloqueio de ofício de penhora on line cujo valor total dos saldos bloqueados seja inferior a R$ 200,00, montante que considero insuficiente para justificar a movimentação da máquina judiciária.Determino, ainda, o desbloqueio dos valores penhorados em excesso.Realizada a indisponibilidade, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, não o tendo, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 854, §2º, do CPC.

Suspenda-se o presente feito até o cumprimento da diligência acima por até 60 dias.Efetuado o pagamento ou tornado indisponível algum numerário e decorrido o prazo do item 6 acima ou da impugnação in albis, transfira-se o valor em questão para conta vinculada a este Juízo e expeça-se ofício de transformação em pagamento definitivo/transferência por meio de GRU ou DARF.

Suspenda-se o presente feito até o cumprimento da diligência acima por até 60 dias.Após, dê-se vista ao ente público.Nada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000508-98.2005.4.02.5101/RJ RÉU: RUMO MALHA PAULISTA S.A.ADVOGADO(A): SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984)ADVOGADO(A): CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP102090) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes retorno dos autos.

Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
20/03/2025 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no Aditamento à Pauta de Julgamentos da 56ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de ABRIL de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 0000508-98.2005.4.02.5101/RJ (Aditamento: 3) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: RUMO MALHA PAULISTA S.A.

ADVOGADO(A): MAURÍCIO GIANNICO (OAB SP172514) ADVOGADO(A): CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP102090) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
19/02/2025 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 0000508-98.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: RUMO MALHA PAULISTA S.A.

ADVOGADO(A): MAURÍCIO GIANNICO (OAB SP172514) ADVOGADO(A): CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP102090) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
22/09/2020 18:34

Transitado em Julgado em 21/09/2020
27/08/2020 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2020 Petição Nº 89499/2020 - AgInt no AgInt no
26/08/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/08/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0089499 - AgInt no AgInt no AREsp 1343813 - Publicação prevista para 27/08/2020
25/08/2020 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2020-AJC-1T)
24/08/2020 23:59

Conhecido o recurso de RUMO MALHA PAULISTA S.A e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 89499/2020 - AgInt no AgInt no AREsp 1343813
18/08/2020 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator
18/08/2020 18:47

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 564218/2020
18/08/2020 18:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/08/2020 18:13

Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/08/2020 11:22

Ato ordinatório praticado (Petição 564218/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
18/08/2020 11:19

Protocolizada Petição 564218/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 18/08/2020
13/08/2020 17:30

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
12/08/2020 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA
12/08/2020 10:12

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 533215/2020
12/08/2020 09:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
12/08/2020 07:56

Ato ordinatório praticado (Petição 533215/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
11/08/2020 17:17

Protocolizada Petição 533215/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/08/2020
10/08/2020 11:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
10/08/2020 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2020
07/08/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/08/2020 12:07

Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00089499/2020 - AgInt no AgInt no AREsp 1343813/RJ
02/03/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator
02/03/2020 18:42

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 107681/2020 (Juntada automática)
02/03/2020 18:42

Protocolizada Petição 107681/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2020
27/02/2020 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/02/2020 Petição Nº 89499/2020 -
26/02/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
21/02/2020 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 89499/2020. Publicação prevista para 27/02/2020)
21/02/2020 17:38

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 89499/2020 (Juntada automática)
21/02/2020 17:38

Protocolizada Petição 89499/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/02/2020
03/02/2020 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020 Petição Nº 290583/2019 - AgInt
31/01/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2019 21:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0290583 - AgInt no AREsp 1343813 - Publicação prevista para 03/02/2020
19/12/2019 21:12

Conheço do agravo de RUMO MALHA PAULISTA S.A para não conhecer do Recurso Especial
29/05/2019 11:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
29/05/2019 08:12

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 315760/2019 (Juntada Automática)
29/05/2019 08:12

Protocolizada Petição 315760/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/05/2019
22/05/2019 06:09

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/05/2019 Petição Nº 290583/2019 -
21/05/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
21/05/2019 16:37

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 290583/2019. Publicação prevista para 22/05/2019)
21/05/2019 15:46

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 290583/2019 (Juntada Automática)
21/05/2019 15:46

Protocolizada Petição 290583/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/05/2019
30/04/2019 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2019
29/04/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/04/2019 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2019
26/04/2019 19:37

Conheço do agravo de RUMO MALHA PAULISTA S.A para não conhecer do Recurso Especial
11/09/2018 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
11/09/2018 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
10/08/2018 13:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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