TRF2 - 5104833-48.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE PEREIRA MACHADO

CPF *39.***.*13-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 14:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

  • 25/04/2023 12:53

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/01/2023 11:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 19/01/2023 19:50

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 19/01/2023 19:49

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 18/01/2023 15:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/01/2023 15:49

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2023 11:46

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 18/01/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 18/01/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 09/01/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/01/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 07/11/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 07/11/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 04/11/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 18:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/11/2022 18:20

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 03/11/2022 18:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/11/2022 18:20

    Recurso Especial não admitido

  • 03/11/2022 18:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/11/2022 18:20

    Recurso Especial Admitido

  • 30/09/2022 15:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/09/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 14:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/06/2022 16:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/06/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 14:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 23/06/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/06/2022 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 07/06/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 06/06/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/06/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/06/2022 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2022 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/06/2022 18:45

    Juntada de Petição

  • 16/05/2022 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/05/2022 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/05/2022 07:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 12/04/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2022 12:42

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/04/2022 12:42

    Juntado(a)

  • 12/04/2022 09:21

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB14

  • 08/04/2022 16:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 08/04/2022 16:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2022 10:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/03/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00:00</b>

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 17/03/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 23/03/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5104833-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ALEXANDRE PEREIRA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) APELADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 25/02/2022 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/02/2022 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 24/02/2022 19:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 27/01/2022 09:41

    Retirado de pauta

  • 24/01/2022 17:01

    Juntado(a)

  • 06/12/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/12/2021 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 02/12/2021 19:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 23/11/2021 07:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 22/11/2021 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/11/2021 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/11/2021 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2021 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 12/11/2021 06:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/11/2021 06:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/11/2021 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/11/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/11/2021 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/11/2021 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/10/2021 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/10/2021 07:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2021 07:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2021 22:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 25/10/2021 22:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2021 14:17

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 28/09/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Data da sessão: <b>14/10/2021 13:00:00</b>

  • 27/09/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/09/2021 17:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 12

  • 16/07/2021 00:44

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/07/2021 00:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2021 11:02

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

  • 25/06/2021 16:58

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 02/06/2021 20:29

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 19:30

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 02/06/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00:00</b>

  • 28/05/2021 20:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/05/2021 20:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 327

  • 23/03/2021 10:21

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

  • 18/03/2021 17:03

    Juntado(a)

  • 11/03/2021 16:01

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 02/03/2021 17:10

    Juntado(a)

  • 19/02/2021 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2021<br>Data da sessão: <b>03/03/2021 13:00:00</b>

  • 18/02/2021 21:37

    Publicação de Pauta

  • 12/02/2021 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/02/2021 14:32

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 21

  • 11/02/2021 17:31

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 01/02/2021 07:08

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 29/01/2021 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 29/01/2021 13:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 21/01/2021 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 21/01/2021 15:02

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 19/01/2021 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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