TRF2 - 5003626-67.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/08/2025 18:37
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:02
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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05/08/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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25/06/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003626-67.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARLENI SOUZA DA CRUZADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
12/06/2025 19:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/06/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/06/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 12:03
Juntada de Petição
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12/06/2025 11:34
Juntada de Petição
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11/06/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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08/05/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/04/2025 10:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/04/2025 09:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
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01/04/2025 09:16
Transitado em Julgado
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01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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31/03/2025 08:41
Juntada de Petição
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/03/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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05/03/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/03/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/03/2025 14:25
Despacho
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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02/03/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 10:36
Juntada de Petição
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21/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:18
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003626-67.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 38) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARLENI SOUZA DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 38
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19/06/2024 18:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/06/2024 15:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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05/06/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/05/2024 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/05/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/03/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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11/03/2024 11:00
Juntada de Petição
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05/03/2024 14:02
Juntada de Petição
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04/03/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/03/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/03/2024 18:02
Julgado procedente o pedido
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17/11/2023 16:32
Conclusos para julgamento
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04/10/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/09/2023 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/08/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 13:55
Determinada a intimação
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18/07/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2023 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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