TRF2 - 5077852-45.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2024 12:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
-
19/02/2024 10:21
Recebidos os autos do STF
-
05/10/2023 14:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5077852452020402510120231005145217
-
05/10/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
12/09/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
12/09/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
04/09/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 17:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/09/2023 17:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/06/2023 11:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
26/06/2023 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
01/06/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
23/05/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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23/05/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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16/05/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
16/05/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
15/05/2023 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2023 18:18
Despacho
-
12/05/2023 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/04/2023 01:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
13/03/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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16/02/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/02/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
06/02/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
06/02/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
30/01/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2023 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/01/2023 14:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/01/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
17/11/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/11/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/11/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
19/10/2022 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
19/10/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/10/2022 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/10/2022 18:18
Recurso Extraordinário não admitido
-
03/10/2022 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/10/2022 11:14
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 19:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
30/09/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
15/08/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
15/08/2022 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/08/2022 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2022 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
17/07/2022 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/07/2022 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
07/07/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2022 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/07/2022 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2022 19:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/06/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>
-
07/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 23/06/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 29/06/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5077852-45.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: SONIA MARIA FERRARI PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/06/2022 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022
-
03/06/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/06/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
12/04/2022 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/02/2022 08:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
07/02/2022 08:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
01/02/2022 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
01/02/2022 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
28/01/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/01/2022 13:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/01/2022 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
07/01/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/01/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/01/2022 11:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/01/2022 11:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2021 11:28
Sentença confirmada - por maioria
-
16/11/2021 17:55
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/11/2021 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/11/2021 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
14/10/2021 10:22
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP
-
14/10/2021 10:22
Juntado(a)
-
14/10/2021 08:01
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14
-
13/10/2021 18:13
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/10/2021 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/10/2021 20:35
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
24/09/2021 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>
-
14/09/2021 18:41
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/09/2021 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/09/2021 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 198
-
22/04/2021 13:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
22/04/2021 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
05/04/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/04/2021 15:40
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/04/2021 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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