TRF2 - 5004954-35.2023.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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03/09/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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03/09/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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02/09/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151396-72.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 17:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151395-87.2025.4.02.9666/TRF (JOAO BATISTA COUTO CHAGAS)
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10/07/2025 12:28
Baixa Definitiva
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10/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-56 processada no TRF2 com o no. 51513967220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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10/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-56 processada no TRF2 com o no. 51513958720254029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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10/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-56 processada no TRF2 com o no. 51513958720254029666/TRF (JOAO BATISTA COUTO CHAGAS)
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09/07/2025 14:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-56
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004954-35.2023.4.02.5002/ESRELATOR: EDUARDO NUNES MARQUESREQUERENTE: JOAO BATISTA COUTO CHAGASADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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16/06/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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16/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 16:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-56
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12/06/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/05/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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03/04/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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03/04/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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31/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 18:30
Despacho
-
31/03/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 17:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/03/2025 06:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
-
27/03/2025 06:25
Transitado em Julgado
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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07/03/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/02/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:18
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/02/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
03/02/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004954-35.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: JOAO BATISTA COUTO CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: GUSTAVO DAL CIN FRACAROLI Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 69
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27/02/2024 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/02/2024 16:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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27/02/2024 16:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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19/02/2024 18:58
Juntada de Petição
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09/02/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/02/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/02/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/02/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
31/01/2024 10:47
Juntada de Petição
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
17/01/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/01/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/01/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/01/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/01/2024 16:51
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/12/2023 15:49
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 15:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/12/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 36
-
18/12/2023 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/12/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
11/12/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/12/2023 14:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/12/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
01/12/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:41
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
-
16/11/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
12/09/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
12/09/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/09/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/09/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/09/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO BATISTA COUTO CHAGAS <br/> Data: 04/10/2023 às 10:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Per
-
29/08/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/08/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/08/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/08/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/08/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 11:58
Determinada a intimação
-
20/08/2023 20:19
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
24/07/2023 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/07/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 14:35
Determinada a intimação
-
16/05/2023 22:15
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2023 10:55
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
16/05/2023 10:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/05/2023 10:46
Juntada de Petição
-
16/05/2023 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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