TRF2 - 5002099-31.2024.4.02.5105
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
15/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002099-31.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: DELIRO SANGYADVOGADO(A): JOANA GONCALVES CORREA (OAB RJ136035)ADVOGADO(A): RENATA MURY ABI-RAMIA (OAB RJ132646) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
12/09/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-83 processada no TRF2 com o no. 51746819420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-83 processada no TRF2 com o no. 51746801220254029666/TRF (RENATA MURY ABI-RAMIA)
-
10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-83 processada no TRF2 com o no. 51746792720254029666/TRF (RENATA MURY ABI-RAMIA)
-
10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-83 processada no TRF2 com o no. 51746792720254029666/TRF (DELIRO SANGY)
-
09/09/2025 08:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-83
-
09/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
03/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
26/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
25/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
22/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
22/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/08/2025 12:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-83
-
18/08/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
18/08/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
15/08/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
13/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 10:54
Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
-
08/08/2025 17:53
Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
-
08/08/2025 17:42
Despacho
-
08/08/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76
-
25/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
24/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002099-31.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: DELIRO SANGYADVOGADO(A): JOANA GONCALVES CORREA (OAB RJ136035)ADVOGADO(A): RENATA MURY ABI-RAMIA (OAB RJ132646)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 23/07/2025 - PETIÇÃO -
23/07/2025 10:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
23/07/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 09:37
Juntada de Petição
-
23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
22/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 16:35
Despacho
-
22/07/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
11/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
25/04/2025 05:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
25/04/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
25/04/2025 00:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/04/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 13:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
24/04/2025 09:21
Juntada de Petição
-
15/04/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/04/2025 17:34
Despacho
-
15/04/2025 15:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/04/2025 11:23
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 11:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNFR02
-
15/04/2025 11:08
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
-
15/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
14/03/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2025 15:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002099-31.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 25) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DELIRO SANGY (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES CORREA (OAB RJ136035) ADVOGADO(A): RENATA MURY ABI-RAMIA (OAB RJ132646) PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
21/02/2025 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/02/2025 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 25
-
11/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 13:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
06/02/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
06/02/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
05/02/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
18/12/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/12/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/12/2024 16:22
Julgado procedente o pedido
-
12/12/2024 13:19
Conclusos para julgamento
-
03/12/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/11/2024 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/11/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
14/11/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
09/11/2024 09:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/11/2024 09:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/11/2024 09:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/11/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:35
Juntada de Petição
-
09/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
08/10/2024 16:05
Juntada de Petição
-
27/09/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/09/2024 15:47
Juntada de Petição
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
05/09/2024 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 14:57
Determinada a intimação
-
05/09/2024 12:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DELIRO SANGY <br/> Data: 17/10/2024 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
-
05/09/2024 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 19:17
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
03/09/2024 19:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/09/2024 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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